quarta-feira, 7 de junho de 2017

Conferência dos Oceanos: agências da ONU se comprometem a reduzir subsídios de pesca nociva

O compromisso de três agências das Nações Unidas – FAO, UNCTAD e ONU Meio Ambiente – inclui a remoção ou redução de subsídios prejudiciais à pesca, estimados atualmente em 35 bilhões de dólares. Anúncio foi feito durante a Conferência sobre os Oceanos, que acontece na sede da organização em Nova Iorque nesta semana.
Foto ganhadora do concurso 2010 do PNUD, pescadores no sudeste do Vietnã. Foto: PNUD
Foto: PNUD
Na semana que a comunidade internacional se concentra na preservação da saúde dos oceanos e mares globais, as agências das Nações Unidas nas áreas de agricultura, meio ambiente e comércio estão se comprometendo ao comércio sustentável da pesca.
As agências – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) – anunciaram o compromisso na terça-feira (6), durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos. O encontro acontece em Nova Iorque até a sexta-feira (9).
“O comércio e as políticas comerciais podem facilitar a transição para economias sustentáveis baseadas no oceano, aumentando a eficiência dos recursos, melhorando o meio ambiente, aumentando a inclusão e criando novas oportunidades de negócios verdes”, destacou o texto do compromisso voluntário.
Um dos resultados do compromisso é a remoção ou redução de subsídios prejudiciais à pesca, que são estimados atualmente em 35 bilhões de dólares.
A questão é “complicada e espinhosa”, de acordo com as agências da ONU. “Para a maioria dos subsídios à pesca, existe uma forte correlação entre excesso de capacidade e sobrepesca.”
O compromisso envolve solicitar aos países que forneçam informações sobre os subsídios promovidos, bem como a restrição de financiamento para a sobrepesca. Também inclui dar potencialmente tratamento diferenciado aos países em desenvolvimento.
A Conferência sobre os Oceanos se concentra nos objetivos da Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos governos em 2015. O Objetivos de Desenvolvimento Sustentável número 14 destaca a necessidade de conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos em benefício das gerações presentes e futuras.
O compromisso com a pesca é um dos cerca de 850 compromissos assumidos na Conferência até agora. Os compromissos voluntários devem ser promovidos individualmente ou em parceria entre os governos, o Sistema das Nações Unidas, as organizações não governamentais, o setor privado e outros, para apoiar o ODS 14.
Além de anunciar compromissos voluntários, os participantes da conferência também devem adotar, por consenso, um “Chamado à ação” para proteger os oceanos e mares do mundo.
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ONU pede que países revertam danos aos oceanos durante conferência em NY

Na abertura da primeira conferência internacional sobre a saúde dos oceanos e mares, realizada em Nova Iorque, representantes das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (5) ação global coordenada para proteger o planeta.
“Melhorar a saúde de nossos oceanos é um teste para o multilateralismo, e não podemos nos dar ao luxo de falhar nisso”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, em sua primeira grande conferência desde que assumiu o cargo, no início deste ano.
Pescadores em Evia, na Grécia, em janeiro de 1973. Foto: ONU/Tsagris
Pescadores em Evia, na Grécia, em janeiro de 1973. Foto: ONU/Tsagris
Na abertura da primeira conferência internacional sobre a saúde dos oceanos e mares, realizada em Nova Iorque, representantes das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (5) ação global coordenada para proteger o planeta.
Em discurso no hall da Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral António Guterres alertou governos que, a menos que eles superem interesses territoriais e de recursos no curto prazo, o estado dos oceanos continuará se deteriorando.
“Melhorar a saúde de nossos oceanos é um teste para o multilateralismo, e não podemos nos dar ao luxo de falhar nisso”, disse o secretário-geral em sua primeira grande conferência da ONU desde que assumiu o cargo, no início deste ano.
“Precisamos enfrentar conjuntamente os problemas de governança que nos contiveram”, disse, pedindo novas visões estratégicas sobre como governar os oceanos e os recursos marinhos.
Um dos principais desafios, disse, é acabar com a “dicotomia artificial” entre empregos e saúde dos oceanos. “A conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos são dois lados da mesma moeda”.
Ele pediu forte liderança política e novas parcerias, baseadas nos marcos legais existentes, e passos concretos, como expandir as áreas marinhas protegidas e reduzir a poluição causada por lixo plástico.
Entre outras ações específicas, Guterres pediu que governos destinassem os recursos prometidos para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris para o clima e a Agenda de Ação Addis Ababa, assim como melhorassem a coleta de dados e o compartilhamento das melhores experiências.
Esse trabalho é apoiado pela ONU, acrescentou, que entre suas atividades, está construindo parcerias com governos, setor privado, sociedade civil e outros, e trabalhando com instituições financeiras internacionais para alocar recursos.
O presidente da Assembleia Geral, Peter Thomson, também discursou diante dos milhares de participantes da conferência — incluindo chefes de Estado e de governo, representantes da sociedade civil, do setor privado, assim como ativistas da proteção dos oceanos e da vida marinha.
“Chegou a hora de corrigirmos nossos erros”, disse Thomson, que vem das ilhas Fiji, que organizou o evento ao lado da Suécia.
Ele criticou ações “injustificáveis”, como jogar o equivalente a um caminhão de lixo plástico nos oceanos a cada minuto todos os dias, ampliar os estoques de peixes a ponto de colapso, e destruir a vida marinha por meio da acidificação e da desoxigenação.
A Conferência sobre os Oceanos, que ocorre até sexta-feira (9), foca nos objetivos da Agenda 2030, adotadas pelos Estados-membros em 2015. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 14 enfatiza a necessidade de conservar e garantir o uso sustentado dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos em benefício das gerações presentes e futuras.
As principais áreas de trabalho da conferência serão um chamado político para a ação, um segmento sobre diálogos e parcerias e compromissos voluntários. Centenas de compromissos já foram registrados na abertura da conferência, na manhã desta terça-feira.

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Deputados aprovam MP da Grilagem

Proposta que disponibiliza terras da União para o mercado imobiliário e incentiva a especulação e grilagem é aprovada em poucos minutos e sem debate
Protesto do Greenpeace em frente ao Congresso Nacional denuncia onde começa o fim da floresta (© Leonardo Milano / Greenpeace)
 













Mesmo em meio ao caos político e às graves denúncias que recaem sobre o presidente Temer, a Câmara dos Deputados rasgou a Constituição ao aprovar nets quarta (24), em votação relâmpago e sem debate, a polêmica Medida Provisória (MP) 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbana
O texto, apresentado por Temer, abre a possibilidade de transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra. A MP vai agora para o Senado e se for aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, em apenas dois anos o governo Temer estaria liberado para emitir três vezes mais títulos de terra de assentamentos do que o acumulado nos últimos 16 anos dos governos Fernando Henrique e Lula. Com isso, disponibilizaria grandes volumes de terras públicas para o mercado de especulação fundiária, aumentando a disputa pela posse da terra e a violência no campo. Decorrente dos inúmeros incentivos dados à grilagem de terras públicas previstos na medida, o desmatamento de florestas, principalmente na Amazônia, poderá aumentar de forma significativa.
Segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), a medida não respeita a Constituição. “A previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional”, afirma a nota. Para o MPF, o texto resultará no aumento da concentração fundiária e no agravamento do desmatamento.
O texto é realmente grave e foi enviado ao Congresso sem nenhuma participação da sociedade e de estudiosos da área.
“A medida reformula e revoga uma série de legislações sobre regularização fundiária que vem sendo discutidas há décadas. Anular décadas de trabalho e instituir novas regras via MP, sem nenhuma consulta pública e sem envolver especialistas, é uma aberração”, avalia Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. “A MP vai aumentar o desmatamento e incentivar a violência no campo. Ela coloca a propriedade privada à frente do uso social da terra. O texto foi feito ao gosto dos grileiros de terras, latifundiários, especuladores e máfias do desmatamento da Amazônia. O que já era caótico, vai piorar. O que era crime, agora vira lei”, complementa.
Os abusos e inconstitucionalidades da MP 759 já foram apontadas em carta pública escrita por dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo o Greenpeace. Um resumo do ataque a direitos e territórios e as tramas da bancada ruralistas para se apossar do patrimônio público e vendê-lo a grandes empresas e investidores internacionais também foi bem revelado em recente artigo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicado no O Globo.
Vale ressaltar que sanção da MP da Grilagem vai intensificar ainda mais a violência no campo. Nos últimos dias, Colniza, no Mato Grosso, foi palco de uma chacina de nove trabalhadores rurais. Em Vilhena, Roraima, três pessoas foram carbonizadas e em Santa Maria dos Barreiros, no Pará, outras quatro pessoas foram encontradas queimadas. Sem contar o brutal ataque aos Gamela, que, embora não tenha deixado mortos, vitimou 22 pessoas, sendo que algumas tiveram membros mutilados. Ao entrar em vigor, a medida vai escalar ainda mais as disputas por terra e como consequência, as mortes e a violência nos campos brasileiros.
Infelizmente, a MP 759 não é um caso isolado. Ela faz parte de um pacote de medidas patrocinado pela bancada ruralista, com apoio do governo, visando enfraquecer a legislação ambiental e os direitos indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais.
Beneficiar grileiros, vender as terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, flexibilizar o Licenciamento Ambiental e acabar com as Unidades de Conservação estão na lista de propostas dos parlamentares ruralistas há muito tempo. “Agora, porém, as propostas encontraram, no núcleo do atual governo, gente disposta a servir a este tipo de propósito”, pontua Astrini.
Diante deste cenário, organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas da dobradinha Temer-ruralistas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção do meio ambiente. Até o momento, cerca de 140 organizações já participam do movimento #Resista.

http://www.greenpeace.org

Governo quebra acordo e rifa licenciamento

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Lula Marques/Agência PT.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Lula Marques/Agência PT.
O Palácio do Planalto liberou a base aliada para fazer as mudanças que quiser na lei geral de licenciamento, que pode ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias. A orientação rompe um acordo firmado no último dia 10 pelo presidente Michel Temer, segundo o qual o governo apoiaria o projeto do Ministério do Meio Ambiente.
Numa reunião na noite de terça-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou que o governo manterá o acordo, mas que o Parlamento é “soberano” para fazer quantos destaques quiser à proposta. Ministros que estiverem insatisfeitos com o projeto do MMA também poderão, por meio dos deputados, inserir em plenário modificações ao texto que atendam seus interesses.
Participaram da reunião, além de Padilha, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), das Cidades, Bruno Araújo (PSBD-PE), e dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR-AL), a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz.
A afirmação de Padilha contraria promessa de Temer, adiantada pelo OC, segundo a qual a bancada ruralista, força mais expressiva da Câmara, apresentaria apenas dois destaques ao texto do Meio Ambiente. O acordo fora firmado com o ministro Sarney Filho (PV-MA), na presença do líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Nílson Leitão (PSDB-MT).
O contexto político, no entanto, mudou após a semana passada, com a delação explosiva do dono da JBS, Joesley Batista, que implica Temer diretamente em acusações de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça.
Com o mandato balançando, o presidente passa a depender ainda mais da base aliada, formada em grande parte pelos ruralistas. Segundo o Instituto Socioambiental, a FPA anunciou na própria terça-feira, horas antes da reunião na Casa Civil, que seguirá apoiando Temer.
Questionada pelo OC sobre a quebra de acordo, a Casa Civil não comentou. Afirmou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que “conseguiu obter consenso entre os ministérios” no texto da lei e que está “trabalhando no encaminhamento”.
Paralelamente, os ruralistas também trabalham no próprio encaminhamento. Nesta quarta-feira (24), por pouco não foi votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de “licenciamento flex” relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
O projeto havia sido retirado de pauta na semana anterior, após o acordo com Temer, mas foi reinserido pelo relator na última sexta-feira à noite, enquanto as denúncias contra Temer e vários outros políticos ganhavam diapasão máximo.
Pela manhã, a sala da comissão estava repleta de ruralistas, e contou até mesmo com a visita do presidente da FPA. Deputados da oposição entraram em obstrução e impediram que o projeto fosse a voto. Faltou quórum.
Como o texto de Pereira está com urgência urgentíssima na comissão, ele tem prioridade no plenário em relação ao projeto concorrente do MMA – caso o governo resolva de fato encaminhá-lo para votação.
Pela proposta do parlamentar gaúcho, uma série de empreendimentos fica isenta de licenciamento – e Estados e municípios definirão como quiserem o grau de rigor para quem sobrou. Técnicos dizem que a proposta na prática implode o licenciamento no país e será questionada na Justiça.
Nesta manhã, Pereira lamentou a derrubada do voto, mas prometeu que o projeto será reinserido na pauta na semana que vem. “E nós com certeza, juntamente com os partidos políticos que integram a base política do governo, iremos aprovar esse projeto, que é sem sombra de dúvida um marco para o meio ambiente [sic].”

Senado aprova Medidas Provisórias que recortam UCs na Amazônia

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (23), as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de 600 mil hectares na Amazônia. Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC), além de criar duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APA de Jamanxim e APA Rio Branco), categoria mais branda de Unidades de Conservação, que permite propriedades privadas e exploração produtiva dentro de seus domínios. As Medidas Provisórias seguem agora para sanção presidencial.
Aprovadas por ampla maioria noite de terça-feira (16) da semana passada, as MPs 756 e 758 foram aprovadas, apesar da obstrução da oposição contrária às reduções das áreas protegidas
MP 756: desmembramento da Flona de Jamanxim
Por 50 votos a favor e 12 contra, a MP 756, que recortou a Floresta Nacional de Jamanxim para resolver o caos fundiário que domina a região, foi aprovada. A votação foi nominal após pedido de quórum feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). “É um acinte”, acusou o senador.
A APA de Jamanxim, de 542 mil hectares, foi formada pela parte mais desmatada da Floresta Nacional de Jamanxim (304 mil hectares) e mais 238 mil hectares de uma área onde não havia nenhuma unidade de conservação. Arte: Paulo André Vieira.
A APA de Jamanxim, de 542 mil hectares, foi formada pela parte mais desmatada da Floresta Nacional de Jamanxim (304 mil hectares) e mais 238 mil hectares de uma área onde não havia nenhuma unidade de conservação. Arte: Paulo André Vieira.
Em dezembro, o governo desmembrou a área protegida na parte mais invadida e criou ali a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim. Estudo publicado pelo Imazon em fevereiro dava conta que a redução da Floresta beneficiava grileiros que ocuparam Jamanxim após a criação da Unidade, em 2006. Como recompensa pela diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo, que herdou 438 mil hectares oriundos da Floresta Nacional de Jamanxim,  e criou parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. Mas não foi esse o texto aprovado hoje no Senado.
Após tramitar na Comissão Mista e receber 12 emendas, o projeto foi modificado mais um pouquinho durante a votação no plenário da Câmara, o que foi aprovado no plenário nesta terça-feira foi uma medida convertida em lei que modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares. O Parque Nacional de São Joaquim, de Santa Catarina, também entrou no balaio das alterações e teve 20% de seu tamanho reduzido, além do nome modificado para Parque Nacional da Serra Catarinense.
A bancada paraense comemorou o que chamou de medidas que visam regularizar a posse de terra na região.
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MP do Ferrogrão
Outra Medida Provisória convertida em lei hoje foi a MP 758, editada para adequar os limites do Parque Nacional de Jamanxim para a passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, estrada paralela à BR-163 que ligará o Centro-Oeste ao norte do Pará.
“A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado”, comemorou o senador Cidinho Santos (PR-MT), sobre a aprovação da MP 758.
Originalmente, o parque perdeu 852 hectares para a ferrovia, mas o governo compensou a perda anexando 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na unidade de conservação. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.
Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão. Assim, 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingiram a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão.
Porém, durante a votação no plenário da Câmara, que avançou pela madrugada de quarta-feira passada (17), duas emendas aprovadas na comissão mista foram rejeitadas: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Carapuça, prevista para ocupar 172 mil hectares que hoje pertencem ao Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim.
O que foi aprovado, sem modificação, pelo plenário do Senado hoje prevê que o parque perdeu 862 hectares para a passagem da ferrovia. O acréscimo de 51 mil hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi cancelado e cerca de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco (veja tabela).

758-senado

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Reunião Pública Discutirá Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB em Bequimão (MA)



Semana do Meio Ambiente em Bequimão será focada na temática de Saneamento


No dia 02 de junho de 2017 a partir das 08h, no Auditório da Câmara Municipal, a Prefeitura de Bequimão através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) em parceria com Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) realizará Reunião Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).



De acordo com o Decreto 8.629 de 30 de dezembro de 2015, todos os municípios brasileiros devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 31 de dezembro de 2017. O PMSB éum instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), entre eles a universalização e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico. Outra obrigação dos municípios é Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), um dos instrumentos mais importantes indicado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para o manejo dos resíduos sólidos, sob uma perspectiva de sustentabilidade.

A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Maranhão, está desenvolvendo capacitação técnica e assessoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bequimão. Ocorrerão duas oficinas participativas em Bequimão, nos dias 01 e 03 de junho, em que todos os integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária, dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma Moodle.



A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.

Sua participação é muito importante para uma melhor qualidade de vida, inclusão social, promoção de saúde pública e proteção ao meio ambiente. Mais informações pelo telefone 0800 940 1288 ou pelo email:  sematurbeq@gmail.com  


Acesse o link  do município de Bequimão (MA): 




 Por:  Sematur, com informações Funasa/UFF.

Grandes propriedades respondem por 59% da desobediência ao Código Florestal



A informação faz parte da nova análise da Lei Florestal realizada pelo IMAFLORA, Geolab/ESALQ e KHT e que está disponível livremente
Quarenta e um milhões de hectares de florestas deixarão de ser restaurados, com o perdão concedido aos proprietários rurais pelo novo Código Florestal, que completará cinco anos no próximo dia 25. A área é equivalente à soma dos estados do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, dos quais 36,5 milhões de hectares deveriam ser áreas de reservas legais. Independente da anistia, mais 19 milhões de hectares de áreas de preservação permanente e reservas legais precisam ser recuperados para o cumprimento da lei no Brasil.
Essas informações fazem parte do novo estudo do Atlas da Agropecuária Brasileira e da parceria entre o IMAFLORA, o Geolab Esalq/USP e da universidade sueca KHT.
O trabalho na íntegra pode ser conhecido na edição atual do Sustentabilidade em Debate 5, disponível para download gratuito aqui.
Alguns resultados
O trabalho aponta que a Mata Atlântica é o bioma que mais perdeu em reserva legal e áreas de preservação permanente, nas propriedades privadas.
Traz ainda uma grande novidade ao calcular a vegetação que deixou de ser restaurada, por perfil de imóvel rural.  As grandes propriedades representam apenas 6% do total de imóveis no país, mas possuem 59% da área com déficit de reserva legal ou área de preservação permanente. Os pequenos imóveis, por sua vez, representam 82% do número de imóveis e possuem apenas 6% da área com déficit. De acordo com o Gerd Sparovek(Geolab – Esalq/USP), o estudo dá subsídios para o desenvolvimento de políticas e incentivos econômicos mais assertivos para o cumprimento da lei por produtores, e uma definição mais justa e correta dos incentivos e medidas de controle necessárias.
Para Vinicius Guidotti, analista de geoprocessamento do Imaflora a análise inova, porque foi feita a partir da nova malha fundiária do país, revelada pelo Cadastro Ambiental Rural e, por isso, foi possível avaliar a anistia e os déficits de cumprimento da Lei, propriedade a propriedade, permitindo maior precisão ao agregar os resultados por município, regiões administrativas, estado ou bioma. 
(Imaflora/#Envolverde)