O Ministério Público Federal (MPF) acionou judicialmente o Incra por conta do conflito no povoado quilombola Charco, em São Vicente de Férrer. Na área, uma liderança quilombola foi assassinada e há outras ameaçadas de morte.
O MPF já havia instaurado um inquérito para apurar a atuação do Incra, depois que a Fundação Cultural Palmares, comunicou a Procuradoria da República, que já havia certificado a comunidade do Charco, como área de remanescentes de quilombos.
Para o procurador da República, Alexandre Soares o Incra tem sido omisso em proceder às medidas administrativas à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área quilombola do Charco.
Soares foi à justiça requerendo os direitos territoriais para a comunidade quilombola do Charco. Para o procurador a omissão do Incra, gerou uma situação de insegurança devido o acirramento do conflito e a falta de atuação do Incra.
Desde 2005 existe o conflito na comunidade do Charco. Em 2006, Flaviano Pinto – morto em outubro de 2010 por pistoleiros – e Manoel Santana da Costa, marcado para morrer, foram ao Incra para que o órgão solucionasse o caso. Em 2009, as duas lideranças recorreram ao MPF.
O MPF requereu que o Incra conclua o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) da área. Os moradores do Charco apontaram desvios de conduta de servidores do órgão, quando da vistoria da área para o processo de desapropriação. Para o MPF, o Incra acobertou uma ilegalidade.
Cabe à Justiça Federal pôr fim a essa ilegalidade.
www.itevaldo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário