terça-feira, 31 de janeiro de 2012

FBDH: Edital 2012 recebe projetos até 27/02

Sent: Friday, January 27, 2012 5:15 PM
Subject: Edital 2012 recebe projetos até 27/02


Prezados(as), tudo bem?

Escrevo para lembrar que falta apenas um mês para encerrarmos as inscrições do Edital 2012 do Fundo Brasil. As propostas devem ser feitas somente por correio, até o dia 27 de fevereiro. 


Gostaríamos de contar com sua ajuda nessa reta final de divulgação. Queremos atingir organizações de direitos humanos todo o país, que atuem no combate à discriminação e à violência institucional, essa última entendida como qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais e/ou suas delegações. 

A íntegra do edital e o formulário para inscrição estão em nosso site: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/edi.jsp
Também podemos remeter ainda, caso seja pertinente, um cartaz para ser fixado em algum mural de sua organização. Solicite, se houver interesse.
Lembramos que serão apoiados projetos com orçamento máximo de R$ 25 mil e duração de até 12 meses. No total, o Fundo Brasil vai contemplar cerca de 30 iniciativas, somando um montante de R$ 800 mil em doações.
O foco são aquelas que, por exemplo, combatam a discriminação de gênero, raça, orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; a violência policial; a violação de direitos socioambientais; a criminalização de organizações e movimentos sociais e/ou a violência contra defensores de direitos humanos; ou que atuem ainda em favor dos direitos das comunidades tradicionais e de outros grupos que tenham seus direitos fundamentais violados, conforme previsto no Edital 2012.
Desde já agradeço à atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Um abraço,
     
Débora Borges
Comunicação – Fundo Brasil
(11) 3256-7852 / 7150-0055
debora@fundodireitoshumanos.org.br

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

II Oficina para Jovens Quilombolas no Maranhão


Damásio-Guimarães(MA), 27/01 a 01/02/12

Projeto Ijé Ofé reúne juventude quilombola no Litoral Norte do Maranhão
Nesta etapa o tema a ser trabalhado sera a questão da biodiversidade nas Comunidades Quilombolas no estado.

www.forumcarajas.org.br

MA - Quilombolas reclamam de demora na regularização de terras no MA

Eles também dizem que precisam pagar para usar a área para plantar. Desde o ano passado, quilombolas pedem agilidade nos processos.


O vilarejo Rumo, em Cururupu, no norte do Maranhão, é uma das 300 áreas em conflito no Maranhão. De um lado, estão fazendeiros que reivindicam a posse da terra. Do outro, ficam os trabalhadores rurais que se dizem descendentes de escravos e esperam conseguir a titulação no Incra.

Cento e sessenta famílias que vivem no vilarejo se queixam de ter que pagar o que chamam de Foro, uma taxa cobrada pelos fazendeiros para poderem plantar na área. "Se eles fazem três paneiros de farinha, um é do dono da terra. E ainda tem as ameaças. Se não pagarem, eles não têm direito no outro ano", diz José Maria Mafra, presidente da Associação dos Moradores do Quilombo.


Os quilombolas de Rumo conservam hábitos dos tempos das senzalas. O arroz, por exemplo, ainda beneficiado socado no pilão. A quilombola Rosalina Mendes Sousa diz que a vida na comunidade ficou mais difícil depois que a fazendeira mandou construir uma cerca de arame farpado separando o povoado.


Desde o ano passado, o movimento quilombola vem pressionando o governo federal pedindo agilidade nos processos de regularização dos territórios. Por quatro vezes o prédio do Incra em São Luís foi ocupado. O superintendente regional do órgão no Maranhão, José Inácio, falou das providências tomadas para atender as exigências dos quilombolas. “O planejamento é iniciar em torno de cem áreas em 2012 e a partir de 2013 a gente pretende atingir os 300 processos abertos na superintendência.


O Incra deslocou antropólogos do Pará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba para ajudar a equipe do Maranhão no estudo das áreas quilombolas. Por enquanto, apenas cinco processos estão em análise.



Fonte: G1
www.koinonia.org.br

Campanha: "DE OLHO ABERTO PARA NÃO VIRAR ESCRAVO"

sábado, 28 de janeiro de 2012

VALE: pior empresa do mundo

As entidades promotoras da candidatura da Vale como pior multinacional do mundo (Public Eye Award) enviam a todos os que votaram uma mensagem sobre o significado da 'vitória' dessa multinacional.


quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Incra assina termo de Cooperação Técnica para combate ao trabalho escravo no Maranhão

Incra no Maranhão assinou nesta quinta-feira(26) o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-MA) para o combate ao trabalho escravo. A solenidade de assinatura foi realizada no auditório do TRT-MA, durante a abertura da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que será encerrada amanhã (27).


O Termo de Cooperação Técnica tem como principal objetivo a realização de ações sistematizadas que tornem mais eficientes o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão. Além do Incra-MA, outras 13 instituições federais e estaduais também assinaram o documento. São algumas delas: Tribunal Regional do Trabalho; Procuradoria Regional do Trabalho; Tribunal de Justiça; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado; Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Trabalho da Economia Solidária; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Assembléia Legislativa; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal.

Durante a abertura do evento, a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdras Silva Araújo, ressaltou que o combate ao trabalho escravo é algo complexo, visto que é um conjunto de fatores que levam homens e mulheres a situação de escravização não só no campo, mas também nas metrópoles. “Este é um momento histórico e emocionante. São vários órgãos juntos lutando pela erradicação do trabalho escravo”, ressaltou.

Para o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Sodré Rodrigues, a participação do Incra é importantíssima devido aos elevados índices de trabalhadores rurais em situação análoga a escravidão. “O Estado do Maranhão está entre os campeões em situação de trabalho escravo. Ficando atrás apenas do Pará e Goiás. Precisamos contribuir para mudar essa triste realidade no nosso Estado”, esclareceu.

Dia Nacional

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear dois auditores fiscais do trabalho e o motorista assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Por: Incra
www.incra.gov.br 

Vale vence o Public Eye Awards, premio de pior empresa do mundo



Após 21 dias de acirrada disputa, a mineradora brasileira Vale foi eleita, nesta quinta, 26, a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. Criado em 2000, o Public Eye é concedido anualmente à empresa vencedora, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas, durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, SyngentaTepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale. “Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o titulo de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um premio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora. Em um hotsite  criado para divulgar a candidatura da Vale, forma listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

Coletiva

No Brasil, as entidade Rede Justiça nos Trilhos, Núcleo Amigos da Terra Brasil, International Rivers e MST farão uma coletiva de imprensa sobre o premio nesta sexta, 27, ás 12:00 h, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre.

Já em Davos, Suíça, também ao meio dia (horário local), os organizadores do Public Eye, Declaração de Berna e Greenpeace Suíça, farão a entrega do premio durante uma coletiva no Fórum Econômico Mundial, que contará com a presença do economista americano e vencedor do Premio Nobel, Joseph Stiglitz.

Por: Xingu Vivo
www.xinguvivo.org.br

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Amazônia maranhense requer atenção para continuar existindo

Esta imagem é parte da publicação "Amazônia Maranhense: diversidade e conservação". Bioma no Maranhão recebe pouca atenção do poder público, da ciência e da população maranhense. Crédito: Divulgação/Goeldi
A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, ocupa 26% do bioma amazônico, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. No entanto, ela corre o sério risco de desaparecer. Há anos vem sofrendo com desmatamentos, retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão, caça excessiva e criação de gado. Além disso, recebe pouca atenção do poder público estadual e federal e sua importância é ignorada por grande parte dos maranhenses.

Localizada em uma área de transição entre o Nordeste e a região amazônica, em seus 81.208,40 km² já foram encontrados 109 espécies de peixes, 124 de mamíferos e 503 de aves. É lar do gavião real e de espécies ameaçadas como os primatas Cairara Ka’apor (Cebus kaapori) e Cuxiú-preto (Chiropotes satanas). Possui, em média, 570 árvores por hectare de pelo menos 100 espécies. De acordo com o estudo “Amazônia Maranhense: diversidade e conservação” lançado em 2011 como resultado de uma parceria entre o Programa de Pesquisa em Biodiversidade Amazônia Oriental (PPBio), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Meio Ambiente (MMA), trata-se de "uma das porções mais expressivas em termos de riqueza de espécies e endemismos".


Na contramão da importância de sua biodiversidade, o Maranhão encontra-se entre os Estados que mais desmataram a floresta. Conforme informações do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até 2010 71,05% do Estado havia sido desmatado. De 1984 a 2000 a taxa de desmatamento da área de floresta ombrófila na região teve média de 1,62% ao ano. Hoje, resta à Amazônia maranhense menos de 25% de sua vegetação original.

Para agravar ainda mais a situação, entre todos os Estados da Amazônia Legal o Maranhão é o que possui o menor grau de ocupação do espaço com áreas protegidas. Diante deste cenário, as Terras Indígenas Alto Turiaçú (530.525ha), Awá (118.000ha) e Carú (172.667ha), bem como a Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi (278.000 ha) estão conectadas entre si e juntas representam, conforme o estudo que conta com a participação do Museu Goeldi, "o melhor e mais homogêneo espaço do bioma amazônico no Maranhão". Em outras palavras, mesmo que sofram com pressões em diversas frentes, é nesta região que reside, também, a esperança de conservar o que ainda resta de Amazônia maranhense.

Estado do Maranhão. | Clique para ampliar
Ciência e “pré-Amazônia”

De acordo com Marlúcia Bonifácio Martins, do Goeldi, “no Maranhão não existe a cultura de integração entre instituições de pesquisa”. “Além disso, não temos recursos suficientes para a produção científica. Precisamos de uma política que leve em consideração a importância dos recursos naturais”, complementa Francisca Helena Muniz, professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Quanto menor a quantidade de informações sobre a Amazônia maranhense, mais difícil fica argumentar em prol de sua conservação. No ano passado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o documento “Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal 2003”. Em se tratando deste estudo, uma reportagem do jornal O Globo publicada em dezembro de 2011 afirma que "o Maranhão foi o último Estado a ter seus dados detalhados". A pesquisa científica da região, em termos gerais, é mais voltada às áreas de Cerrado do que às de Amazônia. Não à toa, pouco se sabe sobre o estado de conservação da maioria dos anfíbios e répteis da porção amazônica.

A falta de importância dada a esta região é histórica e começa na década de 80, quando a área de floresta no Maranhão começou a ser chamada de “pré-Amazônia”. "Este termo foi criado para passar a ideia de algo que tenha vindo antes da Amazônia com o objetivo de 'legalizar' o desmatamento da floresta como se ela não fosse floresta. Foi tão difundido que hoje é utilizado por pesquisadores mesmo que não tenha nenhum cunho científico", explica Francisca. "A sociedade maranhense não está ciente de que no Maranhão existe floresta amazônica. O termo 'pré-Amazônia´ é utilizado em livros escolares e induz a uma diferenciação que não existe", complementa Marlúcia.

Pesquisadores que atuaram na publicação do Goeldi acreditam que a criação deste termo tenha sido uma tentativa de se esquivar do limite de 80% das propriedades rurais amazônicas a serem mantidas como Reserva Legal, enquanto que para áreas de Cerrado este limite cai para 50%. Outra tentativa de aumentar o desmatamento da floresta no Maranhão veio em 2009, quando ruralistas se uniram em uma campanha para a retirada do Estado da Amazônia Legal.

Conservação

Eloísa Neves Mendonça, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), explica que o órgão tem “buscado aproximação com instituições para a conscientização de ONGs, sociedade civil, associações produtivas, assentamentos e produtores rurais para ações de conscientização à respeito da importância da região”. O primeiro passo é a realização de palestras. O segundo caminhará para programas de educação ambiental. O ICMbio espera, com isso, diminuir ações predatórias dentro da Rebio, considerada a porção mais importante de floresta amazônica remanescente no Maranhão e cuja área já teria sido pelo menos 25% desmatada.

A ação é mais do que necessária. Afirma o estudo do Goeldi, acertadamente: "mesmo com todas as dificuldades, a percepção da sociedade maranhense, brasileira e internacional sobre os problemas ambientais que ameaçam a Amazônia e a importância de sua conservação certamente poderão salvar a última fronteira amazônica do Maranhão". Quanto mais informação for gerada e difundida a respeito da região, maiores as chances de sua conservação.


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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Emissão de CO2 aumenta acidez do oceano e prejudica corais, diz estudo

Mudanças causadas pelo homem são cem vezes maiores que as naturais.
Em 90 anos, calcificação de corais e moluscos pode cair 40%.

O aumento da acidez dos oceanos verificado nos últimos 100 a 200 anos foi muito maior que as transformações que ocorreriam naturalmente, sem a interferência da ação do homem. A conclusão é de um time de cientistas internacionais ligados ao Centro de Pesquisa Internacional do Pacífico, da Universidade do Havaí, em um estudo publicado neste domingo (22), na "Nature Climate Change".

De acordo com a pesquisa, cerca de 65% do gás proveniente de atividades humanas entram no mar e, em contato com a água salgada, aumentam sua acidez. O fenômeno reduz a taxa de calcificação de organismos marinhos, como corais e moluscos.

Espécie ameaçada de coral Acropora (Foto: Albert Kok/Wikimedia Commons )Espécie ameaçada de coral Acropora (Foto: Albert Kok/Wikimedia Commons)

As conclusões do estudo são baseadas em simulações de condições do clima e do oceano verificadas na Terra nos últimos 21 mil anos, desde a última Era Glacial até o século 21. Durante as simulações, os pesquisadores analisaram o nível de concentração do aragonito, um tipo de carbonato de sódio que ajuda a medir a acidez dos oceanos. Quanto mais ácida é a água do mar, menor é a quantidade de aragonito.

Os resultados obtidos revelaram que o nível atual de aragonito é cinco vezes menor que o verificado na fase pré-industrial. De acordo com a pesquisa, essa redução pode representar uma queda de 15% na calcificação de corais e moluscos. Já nos próximos 90 anos, a redução da calcificação pode cair 40% em relação aos valores pré-industriais, considerando o contínuo uso de combustíveis fósseis, que emitem CO2.

“Em algumas regiões, as mudanças na acidez do oceano provocadas pelo homem desde a Revolução Industrial são cem vezes maiores que as mudanças naturais verificadas entre a última Era Glacial e os tempos pré-industriais”, disse Tobias Friedrich, um dos cientistas que lideraram a pesquisa, em material de divulgação.

Segundo ele, após o fim do último período glacial, a concentração de CO2 atmosférico aumentou de 190 partes por milhão (ppm) para 280 ppm ao longo de seis mil anos. Assim, os ecossistemas marinhos tiveram tempo suficiente para se adaptar. Já o aumento para o nível atual, de 392 ppm, levou apenas entre 100 e 200 anos, prejudicando a vida marinha.

De acordo com a pesquisa, os corais são vistos em locais com concentração de aragonito presentes em 50% do oceano atualmente. Até o final do século 21, essas condições seriam encontradas em apenas 5%.

“Nosso estudo sugere que severas reduções devem ocorrer na diversidade, complexidade e resistência dos corais até metade deste século”, afirmou o co-autor do estudo, Alex Timmermann.

Do Globo Natureza
http://g1.globo.com

Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos

Biota Neotropica

versão On-line ISSN 1676-0603

Biota Neotrop. vol.10 no.4 Campinas out./dez. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1676-06032010000400010

ARTIGOS

Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos

Potencial impacts of changes in the Forest Law in relation to water resources


José Galizia Tundisi*; Takako Matsumura Tundisi
Instituto Internacional de Ecologia, Rua Bento Carlos, n. 750, CEP 13560-660, São Carlos, SP, Brasil



RESUMO
Florestas ripárias, mosaicos de vegetação e áreas alagadas têm papel fundamental na proteção dos recursos hídricos mantendo a qualidade da água em excelentes condições para abastecimento e recarregado aquíferos repondo, portanto, volumes substanciais de águas para o componente subterrâneo. A remoção de florestas ripárias e áreas alagadas têm um efeito extremamente negativo degradando a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, acelerando a sedimentação de lagoas, represas e rios, e diminuindo o estoque de água nas nascentes e aquíferos. Todos os serviços ambientais dos ecossistemas aquáticos ficam comprometidos com o desmatamento e remoção de áreas naturalmente alagadas, portanto a preservação destas áreas é essencial para regular tanto o ciclo hidrológicos como os ciclos biogeoquímicos. A remoção destas áreas torna insustentável a agricultura em curto prazo.
Palavras-chave: bacias hidrográficas, florestas ripárias, áreas alagadas, ciclo hidrológico, biogeoquímica da água, qualidade da água, quantidade da água.

ABSTRACT
Mosaics of vegetation, riparian forests, and wetlands have an important quantitative and qualitative role on the hydrological cycle. Riparian forests protect the water quality of rivers, lakes and reservoirs. Wetlands control floods, sedimentation and regulate the water quality by enhancing processes such as denitrification, phosphorus and heavy metal retention. Both ecosystems of transition are fundamental. The removal of wetlands and forests (riparian and mosaics of vegetation) affects environmental services of these ecosystems, causing loss of economic assets of the capital natural and accelerating degradation of rivers, lakes, reservoirs and the watersheds. Protection of these ecosystems of transition is thus fundamental for the development of agriculture. The loss of services affects society, human health, increasing costs of recovery and deteriorating human-ecological relationships.
Keywords: watersheds, riparian forests, wetlands, hydrological cycle, biogeochemical cycles, water quality, water quantity.



Introdução
1. A vegetação e o ciclo hidrológico
O ciclo hidrológico depende fundamentalmente da reciclagem da água através da evaporação dos oceanos, da precipitação,da infiltração da água nos aquíferos e das reservas de água nos sistemas continentais (lagos, rios, represas e áreas alagadas). A evapotranspiração da vegetação é outro componente fundamental do ciclo hidrológico, pois repõe para a atmosfera água sob forma gasosa que é o resultado do papel ativo da vegetação no ciclo. Likens (1992) que determinou por muitos anos o papel da vegetação em uma reserva ecológica (Hubbard Brook, Estados Unidos) quantificou em 38% do total da precipitação a quantidade de vapor de água evapotranspirado pela vegetação. As relações da presença da vegetação no fluxo dos rios também foram quantificadas nestes estudos (Likens et al. 1990a) e ficou demonstrado que o volume de água dos rios mantêm-se aproximadamente constante durante o ciclo estacional devido ao fator regulador da vegetação na quantidade de água escoada. Mas, além disto, há outras evidências que demonstram que a vegetação tem um papel relevante na qualidade da água dos rios, represas e lagos. Estudos de Matheus & Tundisi (1988) demonstraram que na bacia hidrográfica dos Rios Itaqueri e Lobo na região central do Estado de São Paulo a qualidade da água está diretamente relacionada com a presença da vegetação ripária e sua densidade ao longo do rio. Em regiões onde há uma floresta ripária bem conservada a condutividade elétrica que é um fator fundamental na medida da qualidade da água, é muito baixa (< 20 μS.cm-1). Em regiões com ausência de floresta ripária esta condutividade é muito mais elevada (> 100 μS.cm-1) o que evidencia aumento da composição iônica de água, resultado da drenagem superficial.
Outras informações importantes decorrentes dos estudos em Hubbard Brook é que quando a floresta é perturbada e ocorre desmatamento os ciclos de fósforo e nitrogênio apresentam alterações significantes com aumento da concentração nos rios como resultados da perda superficial no solo (Likens et al. 1970). Em outras regiões este efeito também foi demonstrado (Vitousek et al. 1979).
Portanto, existe evidência científica relevante e de diferentes regiões temperadas e tropicais sobre o efeito de vegetação na regulação do ciclo hidrobiológico, tanto do ponto de vista de qualidade como de quantidade de água (Tundisi & Matsumura Tundisi 2008).
2. As florestas ripárias e sua importância econômica e ecológica
As florestas ripárias são um componente fundamental dos ecossistemas de rios, represas e lagos. Elas fazem parte do conjunto de estruturas e processos que são apresentados na Figura 1.
Nesta figura a componente floresta ripária é parte das características terrestres e também é consequência dos usos da vegetação pelas atividades humanas. O ciclo da água, a composição química da água de drenagem, o transporte de matéria orgânica para os rios, lagos represas, e a intensidade do escoamento superficial e da descarga dos aquíferos dependem diretamente das condições, da vegetação ripária, sua preservação e suas diversidade e densidade.
A Figura 2 mostra as principais características e processos relacionados com a floresta ripária. Sua importância ecológica e hidrológica é bem caracterizada pelos estudos já realizados e sintetizados por Rodrigues & Leitão Filho (2001). De particular interesse neste trabalho é o suporte geológico das floretas ripárias e na dinâmica dos processos hidrogeomorfológicos (Ab’Saber 2001). Mas todo o conjunto de processos ecológicos sustentado pelas florestas ripárias têm componentes econômicos fundamentais: na renovação da qualidade da água; no controle e recarga dos aquíferos e na água reposta por evapotranspiração; no controle de sedimentação dos ecossistemas aquáticos e portanto, preservação do volume de água; no suprimento de matéria orgânica para a fauna iictica e manutenção dos estoques e diversidade dessa fauna; e na diversidade da fauna terrestre e refúgio para esta fauna, além de zona de reprodução, Likens, Borman (1974); Borman, Likens (1979); Mitsch, Jorgensen (1989); Tundisi & Matsumura-Tundisi (2008).
3. Os serviços ambientais dos ecossistemas aquáticos
Rios, lagos, represas artificiais tem um conjunto de serviços ambientais de altíssimo valor econômico e social. De acordo com Costanza et al. (1997) e MEA (2003) define-se serviços ambientais como aqueles de importância para o bem estar humano, com a capacidade para regular fluxos, produzir alimentos, suprir água, manter a biodiversidade, controlar doenças e proporcionar valores estéticos, culturais e espirituais.
A valoração destes serviços e sua diversidade e complexidade é um processo em andamento, tanto do ponto de vista científico como do ponto de vista de economia. O valor dos serviços ambientais deve se contrapor ao valor dos investimentos econômicos e da economia tradicional, representado por fluxos da capital, investimentos em infra-estrutura, preços de mercado, e valores comerciais (Maxwell & Constanza 1989). Estes serviços estão diretamente relacionados com o papel físico, químico e biológico, no conjunto de complexos fatores que regulam o funcionamento dos ecossistemas e tem um papel relevante na integração ecológica-econômica e repostas à perturbação.
A valoração econômica dos serviços ambientais é, portanto, uma etapa fundamental na quantificação dos principais processos que regulam e controlam o funcionamento dos ecossistemas e de relevância na bem estar humano.

Resultados e Discussão
1. Os impactos do desmatamento
As florestas ripárias e os mosaicos de vegetação nas bacias hidrográficas são um dos componentes fundamentais dos ciclos hidrogeoquímicos e do ciclo hidrológico. A remoção destas florestas tem impactos consideráveis na qualidade da água e nos serviços ambientais dos ecossistemas aquáticos (Tucci & Mendes 2006).
1.1. Impactos na qualidade da água
A qualidade da água é alterada substancialmente pela remoção da vegetação, especialmente a vegetação ripária. Em um estudo realizado em 10 microbacias hidrográficas do Estado de São Paulo (<50 km2) (Secretaria de Meio Ambiente/Banco Mundial/IIEGA, 2010) determinou-se a qualidade da água em áreas protegidas pela vegetação e em áreas desmatadas com o uso intensivo do solo.
Figura 3 apresenta os dados obtidos em uma área de nascente para uma série de variáveis de qualidade da água. Muito baixa condutividade elétrica (12 μS.cm-1), turbidez (11.8 NTU) amônio (NH4 +), fósforo e nitrogênio total foram determinados, mostrando o papel importante quantitativo da vegetação de funcionar como “filtro” e sistema regulador (Likens 1992).
A Figura 4 mostra os resultados determinados no mesmo rio (Ribeirão do Lobo) em área desmatada e com o uso intenso do solo. Fica evidente o grande aumento na condutividade elétrica da água, turbidez, amônio, fósforo e nitrogênio total como resultado de remoção da vegetação e degradação da bacia hidrográfica. A deterioração da bacia hidrográfica e a remoção da vegetação modificaram substancialmente a qualidade da água no rio com várias consequências no abastecimento público e perda de serviços. Isto pode ser observado no gráfico do espectro de absorção de água filtrada em Millipore 0.45 μn.
1.2. Impactos nos serviços dos ecossistemas aquáticos
Os serviços ambientais dos sistemas aquáticos ficam comprometidos com a remoção da vegetação e o uso intensivo das bacias hidrográficas. O comprometimento atinge todos os principais serviços ambientais: a deterioração da qualidade da água aumenta substancialmente os custos do tratamento para abastecimento público. Áreas protegidas com mananciais de boa qualidade necessitam de pouco investimento em tratamento. Os custos deste tratamento podem chegar, no máximo, a R$ 2,00 ou R$ 3,00 por 1.000 m3 de água tratada (adição de cloro e flúor). Quando ocorre o desmatamento e aumenta a degradação dos mananciais este custo do tratamento pode chegar a R$ 250,00 ou R$ 300,00 por 1.000 m3. Isto decorre em função de necessidade do uso de floculantes, coagulantes e desinfetantes que devem ser adicionados para tornar a água potável. Além da deterioração dos serviços de abastecimento de água, há perda de serviços de recreação, turismo, pesca, com aumento da toxicidade e eutrofização. Estas duas consequências, aumento da toxicidade e do potencial de eutrofização têm como resultado a perda da qualidade de água dos rios, lagos e represas e comprometimento dos serviços ambientais dos ecossistemas aquáticos (Figura 5).



2. As áreas alagadas e sua importância como sistemas reguladores e de controle
As áreas alagadas (Pântanos, áreas rasas inundadas com vegetação herbácea, fixa ou flutuante) cujo temo genérico em inglês – wetlands- engloba um conjunto grande de ecossistemas de transição em áreas continentais e costeiras, tem um papel fundamental na regulação de enchentes, nos ciclos biogeoquímicos e na conservação da biodiversidade (Patten et al. 1992a, b).
Os serviços ambientais das áreas alagadas são diversificados:
• Dissipação de forças erosivas.
• Função ecológica – são sistemas de transição entre ecossistemas terrestres e aquáticos.
• Controle de enchentes.
• Controle da qualidade das águas.
• Conservação e proteção da biodiversidade da fauna aquática e da fauna de transição entre sistemas terrestres e aquáticos.
• São áreas geralmente mais produtivas que ecossistemas terrestres e aquáticos, devido à aceleração dos ciclos.
• Proteção e conservação de espécies nativas, da vida selvagem e manutenção dos ciclos biogeoquímicos.
• Promoção de valores culturais estéticos e paisagísticos. Oportunidades culturais e de recreação.
• Áreas alagadas são fundamentais na recarga dos aquíferos. (Mitsch & Jorgensen 2004, Mitsch & Gosselink 2007, IIEGA et al. 2009).
Um componente dos serviços ambientais das áreas alagadas é a regulação dos ciclos biogeoquímicos representada na Figura 6 e que qualifica estes ecossistemas de transição a uma utilização cada vez maior para melhorar a qualidade da água, removendo fósforo, nitrogênio e metais pesados, de esgotos domésticos, efluentes agrícolas e industriais.



Áreas alagadas artificiais têm sido construídas em grande escala em países europeus e nos Estados Unidos para controlar a qualidade da água, barateando custos do tratamento convencional de águas residenciais de esgotos domésticos e industriais.
Também a proteção de áreas alagadas para regulação de fluxos de nutrientes, enchentes e de proteção à biodiversidade nas bacias hidrográficas tem se intensificado. Em áreas urbanas a proteção de áreas alagadas tem auxiliado na contenção de enchentes, na regulação dos ciclos biogeoquímicos e na recuperação de pequenos rios urbanos, estimulando a biodiversidade aquática, a redução de eutrofização e da contaminação por metais pesados (Zalewski 2001, UNESCO, UNEP 2004).
Costanza et al. (1997) estimaram o valor total dos serviços ambientais das áreas alagadas em US$ 4.000 (quatro mil dólares americanos) /hectare/ano.
A Figura 7 mostra uma área alagada típica na região de São Carlos, onde ocorreram as nascentes de um dos rios que abastecem o município de São Carlos. A manutenção da excelente qualidade da água nesta região de cabeceiras deve-se a presença destas áreas alagadas com predominância de Typha dominguasis (taboa).



A Figura 8 mostra área alagada à montante de represa da UHE Carlos Botelho (Lobo/Broa). Esta área alagada é fundamental para manter a qualidade da água na represa, caracterizada por baixa condutividade e baixa concentração de matéria orgânica, durante 40 anos.



Esta represa é utilizada para recreação, turismo e pesca esportiva e a manutenção da qualidade da água por 40 anos é, em grande parte, devido à presença desta área alagada nas cabeceiras.
A Figura 9 mostra a área alagada do Parelheiros na Região metropolitana de São Paulo. Esta área alagada tem o ciclo utilizado para a remoção de P e N da água de transposição da Represa Billings para a Represa Guarapiranga (4 m3/s).



3. Remoção das áreas alagadas e seu impacto na quantidade e qualidade da água
A remoção das áreas alagadas para desenvolver atividades agrícolas, ou construção de infra-estrutura tem um elevado custo do ponto de vista ecológico, econômico e social. Como há uma ampla gama de serviços ambientais proporcionados pelas áreas alagadas, a remoção destes ecotones compromete os seguintes processos:
• A Recarga dos aquíferos fica comprometida;
• Perde-se biodiversidade de plantas e animais;
• A qualidade da água que sofre grandes alterações após drenar uma área alagada (redução na concentração de fósforo por absorção nas raízes e nos biofilmes de microorganismos desnitrificação devido a redução de nitratos e nitritos a óxido nitroso e nitrogênio gasoso, redução na concentração de metais pesados) (Abe et al. 2006);
• Aumentam as forças erosivas e o transporte de sedimentos comprometendo rios, lagos e represas; e
• Aumenta a mortalidade de peixes devido à descarga de material em suspensão em grandes quantidades interferindo no ciclo do oxigênio e reduzindo a conservação de oxigênio dissolvido na água.
Portanto, se houver algum fator positivo na drenagem e apropriação de áreas alagadas para aumentar a produção agrícola, não há dúvida que os efeitos negativos de remoção destas áreas alagadas são muito mais acentuados, pois atingem vários serviços ambientais simultaneamente; de especial importância quantitativa e qualitativa é a perda da capacidade tampão destes ecossistemas de transição e seu papel regulador e controlador do ciclo hidrológico e dos ciclos biogeoquímicos. (Patten et al. 1992a, b, Mitsch & Jorgensen 2004, Straskraba & Tundisi 2008).
3.1. Os custos econômicos do desmatamento e da remoção das áreas alagadas
O desmatamento e a remoção das áreas alagadas causam perdas econômicas relevantes quantificadas pelo valor dos serviços ambientais proporcionados pelas florestas ripárias e mosaicos de vegetação e nas áreas alagadas. O conjunto de serviços ambientais destes ecossistemas pode ser avaliado pelos benefícios relativos aos valores de conservação, valores sociais relacionados com os usos atuais e potenciais (por exemplo, a relevância destes serviços para a saúde humana); valores de consumo relacionados com os usos diretos do capital natural; fixação de carbono e, portanto, capacidade de retirar gases de efeito estufa para a atmosfera; conservação da biodiversidade e capacidade de manter o processo evolutivo nos ecossistemas ripários e áreas alagadas (valores de existência e capacidade de duplicação e reprodução do material genético). De importância mais imediata é a capacidade de manter o ciclo hidrológico, a qualidade da água e repor por evapotranspiração a quantidade de água para a atmosfera e promover a recarga dos aquíferos. A Figura 9 sintetiza funções da vegetação ripária e sua interferência nos ciclos hidrológico e biogeoquímico.
Outra perda econômica muito significativa e imediata é o aumento no custo de tratamento de água dos mananciais que pode chegar a 20 ou 30 vezes mais por metro cúbico, dependendo da degradação dos mananciais e seu estado (Tundisi & Matsumura Tundisi 2010, no prelo).

Conclusões
A vegetação tem um papel crucial na regulação dos ciclos biológicos e biogeoquímicos nas bacias hidrográficas. O fluxo de água e nutrientes nas interfaces vegetação/solo/ água superficial/água subterrânea é vital para a manutenção sustentável dos ecossistemas naturais.
A estrutura de vegetação altera a energia potencial, reduz a erosão e altera a química da água de superfície e a química da água subterrânea.
A remoção da vegetação aumenta o transporte de sólidos em suspensão, aumenta a condutividade e degrada mananciais, aumentando os custos do tratamento da água para abastecimento.
Áreas alagadas são fundamentais como sistema tampão para controle de enchentes, redução de fósforo e nitrogênio, redução de metais pesados e toxinas de cionobactérias.
Áreas alagadas e florestas ripárias tem capacidade tampão reduzindo a poluição do ar, do solo e da água, proporcionando serviços ambientais de alto valor ecológico, econômico e social no controle dos processos naturais e funcionamento dos ecossistemas.
A valoração econômica destes serviços é fundamenta importância para a implantação de projetos de economias verdes dando ênfase à conservação e superação destas estruturas de vegetação e áreas alagadas.
A preservação de florestas ripárias, mosaicos de vegetação e de áreas alagadas é de fundamental importância na gestão de bacias hidrográficas, contribuindo para a estabilidade dos ciclos hidrológicos e biogeoquímicos e dando condições de sustentabilidade à agricultura. Remoção de vegetação e áreas alagadas para aumento de área agrícola comprometerá no futuro a reposição de água nos aquíferos, a qualidade de água superficial e subterrânea com custos econômicos, perda de solo, ameaças à saúde humana e degradação dos mananciais exigindo sistemas de tratamento mais sofisticados e de custo mais elevado em contraposição ao papel regulador dos ciclos naturais realizado pelas florestas e áreas alagadas. Sua remoção a curto prazo causará danos irreversíveis à quantidade e qualidade da água nas bacias hidrográficas e comprometerá a saúde humana e a produção de alimentos (Likens 1992).
A Figura 10, apresenta um modelo integrado de gestão de bacias hidrográficas utilizando-se técnicas de controle e os sistemas reguladores naturais possibilitando a regulação de fluxos e produção sustentável de biomassa sem remoção de estruturas e interferência excessiva nos processos.

Agradecimentos
Ao Programa Biota FAPESP pelo apoio. Contribuição do INCT (Instituto Acqua), INST, Nacional de Biodiversidade, Recursos Hídricos e Mineração.

Referências Bibliograficas
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por José Galizia Tundisi e Takako Matsumura Tundisi

Soja da Monsanto : Soja Tóxica


acesse o vídeo  pela figura acima
The secret behind Monsanto RTRS 'responsible' soy
http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=Dx_xVt_fDOQ

Consulta pública para plano sobre biodiversidade termina dia 31

Disponível desde 19 de dezembro de 2011, a consulta pública do Ministério do Meio Ambiente referente ao Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020 segue disponível na internet até o dia 31 de janeiro.

O documento foi preparado e discutido com os setores empresariais, sociedade civil ambientalistas, academia, governos (federal e estaduais), povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.
As propostas em consulta foram consolidadas em um único documento chamado de Documento base da consulta pública, a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, no qual estiveram reunidos cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada uma delas, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

- Acesse o formulário da consulta pública e contribua -


Projeto do Instituto Ecodesenvolvimento

Inesc lança boletim sobre as ameças e desafios à política de áreas protegidas

A edição nº.27 do boletim “Orçamento e Política Ambiental” trata da dificuldade da implementação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que foi lançado pelo governo federal no ano de 2006. A falta de vontade política do próprio governo e a "solução de mercado" como forma de viablizar a sustentabilidade das áreas protegidas são alguns dos problemas abordados no texto da publicação.


Neste boletim, vamos mostrar que, não obstante existir um Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, lançado pelo governo federal em abril de 2006, sua implementação vem encontrando inúmeras dificuldades e obstáculos. As principais derivam da falta de vontade política do próprio governo, o que se reflete no baixo investimento feito nas suas estruturação e manutenção. Isso tem colocado em risco a sustentabilidade das áreas protegidas, bem como a dos povos e das comunidades tradicionais que nelas vivem.

No Congresso Nacional, em visível afronta à Constituição Federal de 1988, tramitam várias proposições legislativas com o objetivo de dificultar o reconhecimento e a titulação dos territórios dessas populações, bem como os direitos da natureza.

Como se isso não bastasse, a tese da “solução de mercado”, como forma de viabilizar a sustentabilidade dessas áreas e populações, vem ganhando corpo dentro do governo. Isso inclui aprofundar o modelo de gestão baseado na terceirização das unidades de conservação (UCs) e na promoção de uma maior integração dos territórios e recursos naturais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais aos circuitos de produção e circulação de mercadorias nacional e internacional. Leia a publicação na íntegra


www.inesc.org.br

Formatura na comunidade quilombola de Damásio em Guimarães/MA




A secretária de Políticas Sociais da Fetaema, Rosemarí, acompanhada da assessora da pasta, Hélica Aráujo, estarão participando nesta segunda (30), da solenidade de formatura de jovens da escola Educação do Campo, na comunidade quilombola da Damásio, na cidade de Guimarães.

Além da participação da cerimônia de formatura, a equipe da Fetaema, ainda estará diagnosticando a estrutura física do prédio, pois, segundo denúncias dos próprios moradores, encaminhadas a Federação, através do sindicato de Guimarães, as condições do local são precárias. “Falta manutenção do prédio, professores e quase não existe material didático, denuncia Cacá, presidente do sindicato de Guimarães.

Com o levantamento feito no local, a Secretaria de Políticas Sociais da Fetaema, estará pautando junto a Secretaria de Educação do Estado, melhorias de estruturação para a Escola da comunidade quilombola em Damásio.


Por Barack Fernandes
www.fetaema.org.br

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

MA: Seir e Conlagos assinam termo de cooperação técnica


Fortalecer as ações de promoção de políticas públicas destinadas à população negra, povos indígenas, ciganos, quebradeiras de coco, pescadores, marisqueiras e comunidades de terreiro no território que compreende as Microrregiões dos Lagos da Baixada, Lagos do Pindaré, Lagos do Mearim e Vale do Itapecuru. Esse é o principal objetivo do termo de cooperação técnica assinado, nesta semana, entre a Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos/MA).



A assinatura do documento foi realizada na sede do Conlagos/MA em São Luís, pela secretária Claudett Ribeiro e pelo presidente do consórcio intermunicipal, o prefeito do município de Bom Jardim Antônio Roque Portela Araújo, na segunda-feira (16). Na ocasião, também, estiveram presentes o prefeito de Anajatuba, Nilton da Silva Lima Filho; a secretária-adjunta da Seir, Benigna Almeida; a assessora jurídica da Seir, Maria Luiza Marinho; e as gestoras da Seir Jacinta Maria Santos (gestora de ações afirmativas) e Josanira Santos Barreto (Gestora de Comunidades Tradicionais).
De acordo com o termo de cooperação, Seir e Conlagos/MA se comprometem a incluir conteúdos étnico-raciais nas formações em direitos sociais e humanos realizados pelo Conlagos; realizar encontros sobre direitos e cidadania nas áreas de abrangência do consórcio; mobilizar as comunidades quilombolas e povos indígenas para que sejam registradas; promover encontros com segmentos de moradia, juventudes e mulheres afro-descendentes e indígenas; promover campanhas contra racismo, preconceito, discriminação e intolerância religiosa e, ainda, auxiliar a regularização fundiária de comunidades quilombolas e indígenas e conflitos agrários.

“Este termo de cooperação significa a vontade coletiva do estado e municípios na implementação da política de igualdade racial na Região do Conlagos. É a estratégia que possibilitará a realização de ações com vistas a garantir a igualdade de direitos à população negra, indígena, ciganos, quebradeiras de coco e demais povos dessa área do nosso estado”, disse a secretária Claudett Ribeiro.

A área de abrangência do Consórcio Intermunicipal dos Lagos Maranhenses conta com 27municípios associados divididos entre os biomas da Baixada e Lagos Maranhenses, regiões ricas em recursos naturais, potencial cultural e turístico.

www.ma.gov.br

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Termina dia 31 de janeiro consulta pública para o plano sobre biodiversidade no site do MMA

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O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual  busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.


As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado "Documento base da consulta pública" a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.

Mais informações na página do MMA - http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=147&idConteudo=11570.
Ascom MMA

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

UFMA descobre nova espécie de peixe na Ilha do Cajual, em Alcântara

Fóssil foi chamado de França Equinocial para homenagear os 400 anos de São Luís


Professores do Departamento de Biologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgaram ontem um estudo sobre um fóssil de uma nova espécie de peixes dipnoicos (com pulmões) descoberto na Ilha do Cajual, Alcântara. A espécie foi denominada pelos docentes como Equinoxiodus alcantarensis, também chamado de França Equinocial, uma homenagem ao primeiro nome do norte maranhense. A descoberta, segundo os pesquisadores da UFMA, foi uma das primeiras homenagens aos 400 anos de São Luís.


A espécie França Equinocial, tinha como habitat o rio, lagos e lagoas do norte do Maranhão. O peixe tem idade meso-Cretácia e provavelmente viveu em território maranhense entre 99 milhões e 95 milhões de anos.
Divulgação - A espécie foi batizada em artigo científico publicado na última edição do periódico Anais da Academia Brasileira de Ciências, sediado no Rio de Janeiro. A publicação é fruto da parceria entre pesquisadores da UFMA, da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) de Rio Claro. "Um novo achado como este tem implicações diretas no esclarecimento da história evolutiva de outras espécies conhecidas, inclusive em outras regiões do planeta", afirmou o professor doutor Manuel Alfredo Medeiros, do laboratório de Paleontologia do Departamento de Biologia da UFMA.

Ainda segundo o professor Alfredo Medeiros, no comunicado divulgado ontem pela UFMA, um trabalho publicado em 2010, por pesquisadores franceses e chineses, com a colaboração do laboratório de paleontologia da UFMA, revelou detalhes importantes sobre o clima do norte maranhense no período cretáceo.

Os pesquisadores acreditam que na Ilha do Cajual há 95 milhões de anos, havia um clima predominantemente seco, tendendo à aridez. Também evidenciou-se uma temperatura média mais alta que as registradas atualmente em ambientes áridos. Esse clima, conforme os pesquisadores, propiciou o desenvolvimento desta nova espécie de peixe.

http://imirante.globo.com

ONU quer dobrar uso de energia renovável no mundo até 2030

Programa das Nações Unidas quer garantir acesso universal à eletricidade.

'Ação é forma de combater a pobreza', diz Ban Ki-moon, secretário da ONU.


O "Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos", programa lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) começou nesta semana em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) com o triplo objetivo de garantir o acesso à eletricidade para todas as casas, duplicar o peso global da energia renovável e melhorar a eficiência energética antes de 2030.

Durante o discurso de inauguração do World Future Energy Summit, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse que esta iniciativa é um empenho pessoal que procura lutar contra a desigualdade e defender a "dignidade humana".

O secretário-geral da ONU disse ter designado um "grupo de alto nível de [representantes] de negócios, finanças, governo e sociedade civil para liderar as ações da iniciativa". "Não é nem justo, nem sustentável que uma em cada cinco pessoas ainda não tenha acesso à eletricidade moderna", disse aos participantes da conferência.

"Não é aceitável que três bilhões de pessoas ainda precisem de madeira, carvão, carvão vegetal ou dejetos animais para cozimento e aquecimento", complementou.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, discursa nesta segunda-feira na abertura de evento em Abu Dhabi (Foto: Ryan Carter/Abu Dhabi Crown Prince Court/Handout/Reuters)O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, discursa nesta segunda-feira na abertura de evento em Abu Dhabi (Foto: Ryan Carter/Abu Dhabi Crown Prince Court/Handout/Reuters)
Combate à pobreza

Ban manifestou que garantir o acesso à eletricidade é uma forma de combater a pobreza, opinião semelhante à do ministro brasileiro de Minas e Energia, Edison Lobão, para quem a extensão da rede a regiões remotas do país melhorou a situação econômica de 15 milhões de pessoas.

O desafio de duplicar o peso das energias renováveis no consumo mundial de energia antes de 2030, até alcançar 30%, é difícil, como reconheceu o próprio Ban Ki-moon, embora factível, segundo todos os participantes do fórum.

Segundo o comissário europeu de Desenvolvimento, Andris Piebalgs, esta transição custaria cerca de 50 bilhões de euros, algo que para a diretora geral da União Internacional para a Conservação da Natureza, Julia Marton-Lefèvre, é pouco quando comparado com o preço de importar combustíveis fósseis.
Risco de investimento

Uma das ideias mais recorrentes durante a primeira sessão do congresso é a apontada pelo enviado especial do Banco Mundial para a Mudança Climática, Andrew Steer, que insistiu em que 'há financiamento', mas que os investidores exigem segurança normativa para assumir o risco de investir em energias renováveis.
Da mesma maneira, o presidente do Bank of America, Charles Holliday, disse que os bancos investirão em indústrias de energia solar ou eólica em qualquer lugar do mundo que puder obter benefícios com isso.
"Os Governos têm que entender os benefícios da estabilidade normativa e econômica", assinalou o diretor-geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), Adnan Amin.

O próprio secretário-geral da ONU apelou à colaboração entre o setor público e o privado, que se encarregassem de aprovar as leis adequadas para o fomento das energias renováveis e de seu financiamento e desenvolvimento.

Esta transmissão de conhecimento deveria afetar, segundo o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Kim Hwang-sik, também a relação entre países desenvolvidos e países emergentes, com o objetivo de compartilhar a experiência em uma "política verde" comum.
Energia renovável
Outro dos fatores que favorecem os otimistas sobre o cumprimento do triplo objetivo do Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos é o compromisso feito pelos países emergentes com as energias renováveis.

Apesar disso, para conseguir a transição a economias com baixos níveis de emissão de dióxido de carbono - advertiu o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao - é imprescindível a energia nuclear.

Wen defendeu o uso pacífico deste tipo de energia e lembrou que seu país combina um forte desenvolvimento das energias renováveis - tanto solar como eólica e hidráulica - com a construção de novas usinas nucleares.
Definitivamente, o triplo objetivo fixado pelas Nações Unidas para 2030 supõe, em palavras de seu secretário-geral, uma forma de 'reduzir a pobreza, oferecer oportunidades a todos, dinamizar a economia e lutar contra a mudança climática'.

O World Future Energy Summit é um congresso convocado anualmente por Masdar - uma empresa pública dos Emirados Árabes dedicada à pesquisa e à promoção de energias renováveis - que na edição 2012 receberá 26 mil visitantes e 600 empresas de todo o mundo.

 Por: Globo Natureza, com agências internacionais*

http://g1.globo.com

MA: Lideranças Quilombolas ameaçdas de morte na Baixada



As famílias do quilombo Açude, município de Serrano do Maranhão, estão vivendo dias de terror causado pelos latifundiários que se apresentam como “proprietários” do território ocupado há várias gerações.
Ao longo de décadas a senhora Iná Gonçalves de Abreu e seus filhos Ucijara, Lucivaldo e Cadete Filho tem sistematicamente proibido a construção e melhoria de casas; construção de locais para culto religioso; a coleta de frutos tais como juçara, buriti, bacuri, piqui, coco babaçu e outras; a criação de animais de pequeno porte; por várias vezes invadiram domicílios, intimidaram e humilharam; além disso, a cada ano as famílias eram obrigadas a entregarem parte da produção, ainda em 2011 distribui sacos para que as famílias depositassem parte da farinha a ser produzida no quilombo. Sobre todas as famílias pairou sempre a ameaça de expulsão em caso de desobediência às ordens dadas pelos latifundiários.


Mesmo tendo que pagar caro as famílias quilombolas, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra, tem denunciado à opinião pública e aos governos estadual e federal essa situação de violência. Já visitaram a comunidade a equipe técnica federal do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (ETF-PNPDDH/SED/PR), o Delegado de Polícia Civil da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários; Ministério Público do Trabalho; Servidores do INCRA MA; Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Secretaria Extraordinária de Promoção de Igualdade Racial; mas, segundo as famílias, isso não tem sido suficiente para intimidar os ameaçadores e por essa razão as ameaças continuam e mais do que isso estão se intensificando.
A senhora Elessandra de Oliveira Silva e os senhores Benedito Silva, 70 anos, e Francisco Neres Ramos, 80 de anos, tem sido diuturnamente seguidos e ameaçados. Mas segundo eles mesmos, toda a comunidade está ameaçada.

No dia 30 de dezembro, os netos do quilombola Francisco Neres (seu Chiquinho) foram ameaçados e tiveram suas roupas furtadas por Ucijara, vulgo Ucí, grileiro de terra e dono de uma serraria no Quilombo de Açude, onde realiza prática ilegal de extração de madeira, juntamente com outros capangas, no momento que os jovens extraiam juçara para o consumo familiar. Depois disso, a mãe dos rapazes foi até a serraria de Ucijara pedir explicação sobre as ameaças, afirmando que seus filhos não deveriam ser mortos, pois não estão envolvidos em conflitos, momento em que Ucijara afirmou que não deseja matar os jovens ameaçados, mas que irá matar a líder quilombola Sandra, por ser a mesma a principal articuladora e liderança do Quilombo Açude.

Em decorrência do conflito, a sra. Iná Gonçalves de Abreu, ajuizou ação de reintegração de posse (Comarca de Cururupu- proc.nº 933/2011) contra os quilombolas Francisco Neres, de 80 anos e Benedito Silva, 70 anos, moradores mais antigos do Quilombo Açude, obtendo liminar de reintegração de posse. Os quilombolas foram citados no dia 10.01.2012 e em 11.01.2012, seria cumprida a reintegração de posse. Para isso, Ucijara afirmara ter contratado um trator para derrubar, conforme determinou a juíza Marcela Santana Lobo, todas e quaisquer edificações feitas pelos requeridos, tais como cercas, mourões, casebres e similares”.

Felizmente em 10.01.2012, o juíza Sheila Silva Cunha, da Comarca de Cururupu, declinou competência e suspendeu a execução da referida reintegração de posse, em razão de manifestação de interesse na lide apresentada pelo INCRA, conforme regra do Decreto 4887/2003. Uma vez que tramita naquele órgão processo administrativo para regularização e titulação do território aos quilombolas, conforme determinação do art. 68 ADCT-CF/88.

O agravamento da violência exige uma resposta rápida e eficaz do INCRA - órgão fundiário responsável pela regularização e titulação do Território; da Secretaria de Direitos Humanos a Presidência da República – responsável pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; da Secretária de Segurança Pública do Governo do Estado do Maranhão – responsável pela investigação das ameaças e segurança da comunidade; da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

Givanildo Nazaré dos Santos Reges
Coord. MOQUIBOM

Inaldo da C. V. Serejo
Coordenação CPT/MARANHÃO

Clemir Batista da Silva
Eq. CPT – Pinheiro

 Diogo Cabral
OAB/MA 9.355- Advogado CPT/MA

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