Terminou ontem, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental.
Foram nove dias de debates com o
objetivo de denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar
propostas de soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil
e do mundo.
As organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos & Agrotóxicos participaram
de diversas atividades na Cúpula e contribuíram para a construção das
propostas que compõem os seus documentos finais.
Com relação ao tema central da Campanha,
tiveram destaque entre as causas estruturais da crise socioambiental e
as falsas soluções propostas para o seu enfrentamento as seguintes
constatações:
- Das 33 plantas transgênicas liberadas
até hoje no Brasil, 24 foram desenvolvidas para tolerar a aplicação de
agrotóxicos. Assim, os transgênicos são também responsáveis pelo fato de
o Brasil ser hoje o campeão mundial no uso de venenos agrícolas;
- Os transgênicos não promovem o combate
à fome, mas sim a concentração da cadeia produtiva. Assim como os
outros cultivos já liberados, o feijão transgênico, bem como a soja e o
milho tolerantes à aplicação do herbicida 2,4-D, constituem falsas
soluções para a agricultura e a segurança alimentar.
- A falha no cumprimento das metas das
convenções ambientais tem estrita relação com a ausência de mecanismos
internacionais vinculantes de responsabilidade e reparação por danos;
- A suposta análise de biossegurança feita pela CTNBio não respeita a legislação nacional de biossegurança;
- Os estudos que embasam os pedidos de
liberação comercial de transgênicos e, consequentemente, a avaliação de
risco da CTNBio, são feitos pelas próprias empresas de biotecnologia –
ou seja, não há isenção nesta análise de risco.
Diversas propostas relacionadas aos
transgênicos e aos agrotóxicos foram aprovadas na Plenária 3 da Cúpula,
que debateu a questão da Soberania Alimentar. Entre elas, destacam-se:
- A agroecologia é o nosso projeto
político para a transformação dos sistemas de produção de alimentos. É
importante que sigamos fortalecendo as alianças entre as organizações do
campo e da cidade, em especial promovendo a agricultura urbana e
periurbana;
- A recuperação e valorização da cultura
alimentar tradicional baseada em produtos naturais que sejam saudáveis é
um imperativo para a construção de uma sociedade sustentável;
- Lutamos para que as políticas e leis
protejam, preservem e recuperem as sementes crioulas e nativas. Também
buscamos que se estimulem as práticas tradicionais de troca, seleção e
venda realizadas pelos agricultores familiares, povos indígenas e
tradicionais;
- Exigimos que TODAS as compras públicas
de alimentos provenham de fontes agroecológicas e que sejam retirados
TODOSos subsídios para os fertilizantes químicos e os agrotóxicos;
- Os mecanismos governamentais de compra
e distribuição de sementes DEVEM respeitar as formas tradicionais de
organização local da agricultura familiar camponesa, indígena e de povos
tradicionais. Deve-se estimular a conservação e o armazenamento de
sementes através das “casas de sementes”;
- Demandamos que a FAO e os governos em todos os níveis apoiem os sistemas de produção agroecológica;
- Exigimos que todos os países
ratifiquem o Protocolo de Nagoya – Kuala Lumpur, Suplementar ao
Protocolo de Cartagena, que diz que as empresas que produzem
transgênicos devem ser responsabilizadas criminal e financeiramente por
seu impacto sobre a saúde e o meio ambiente;
- Chamamos as Nações Unidas para que
estabeleçam um mecanismo de avaliação e realizem um processo de
avaliação de riscos das novas tecnologias como a nanotecnologia, a
geoengenharia e a biologia sintética. E EXIGIMOS que até a sua conclusão
se declare uma moratória às mesmas. A sociedade civil não deve confiar
plenamente na ONU e DEVE conduzir uma investigação independente paralela
sobre as consequências dessas tecnologias;
- Exigimos a proibição total dos
transgênicos e uma condenação especial às sementes Terminator; neste
caminho, EXIGIMOS uma moratória à liberação do milho e da soja
resistentes ao agrotóxico 2,4-D;
- Lutamos pela criação de territórios
livres de transgênicos, em especial nos lugares de origem das culturas
agrícolas, até que consigamos um planeta livre de transgênicos;
- Para o Brasil, exigimos uma moratória
do milho transgênico MON810 e a democratização da CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança); por meio do equilíbrio de sua
composição, da transmissão ao vivo de suas seções e da inclusão dos
impactos sociais e ambientais em suas avaliações de risco.
A íntegra das propostas aprovadas nas
cinco plenárias de convergência da Cúpula dos Povos, que foram
apresentadas na Assembleia dos Povos realizada na tarde de 21 de junho e
a Declaração Final podem ser lidas clicando na matéria abaixo. Confira.
Enviada por Vania Regina Carvalho.
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