sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Europa e EUA compram òleo de babaçu desenvolvido por quebradeiras de coco



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Produto exportado é marcado por etapas de produção sustentáveis, possui certificação internacional e auxilia na renda de centenas de famílias

Desenvolvido por meio do esforço das quebradeiras de coco de babaçu no interior do Maranhão, o óleo de babaçu é processado a partir da amêndoa do coco de babaçu e possui ótimas qualidades para ser utilizado em indústrias cosméticas e saboeiras. Graças ao alto índice de saponificação, este tipo de óleo forma muita espuma, e estes diferenciais chamaram a atenção de indústrias em países como Estados Unidos, Holanda, Alemanha e Itália, que o utilizam na produção de diversos tipos de cosméticos.
A Cooperativa de Pequenos Agroextrativistas de Lago do Junco (COPPALJ) é responsável pela produção e comercialização do óleo de babaçu, beneficiando diretamente 153 famílias do Médio Mearim, e indiretamente cerca de 800 pessoas. A capacidade de produção da cooperativa é de 180 toneladas de óleo de babaçu por ano. Isso só é possível porque a unidade de extração é alimentada por oito postos de compra de amêndoas de babaçu, abastecidas pelas quebradeiras de coco.
 Além dos benefícios trazidos às centenas de famílias agroextrativistas da região, o processo produtivo do óleo de babaçu produzido pela COPPALJ é totalmente sustentável, pois não são utilizadas técnicas de extração do coco de babaçu que agridem o meio ambiente, como a derrubada das palmeiras, a queimada dos babaçuais e o uso de agrotóxicos.
O óleo orgânico de babaçu da linha de produtos Babaçu Livre é também o único a possuir certificação no mundo. O selo orgânico certificado pelo Instituto Biodinâmico (IBD) de Botucatu (SP) – única certificadora reconhecida internacionalmente – foi conquistado a partir do enquadramento da cooperativa nas normas internacionais de produção de produtos orgânicos.
Por ser um dos produtos resultantes da quebra do coco de babaçu, o desenvolvimento do óleo se tornou uma grande fonte de renda para as famílias de quebradeiras de coco de babaçu da Região do Médio Mearim, no interior do Maranhão. Isso só foi possível a partir do trabalho realizado pela Associação em Áreas de Assentamento do Maranhão (ASSEMA), que auxiliou na criação da COPPALJ.

Produto não valorizado internamente

As chamadas quebradeiras de coco de babaçu são responsáveis por grande parte do processo de desenvolvimento do óleo. São elas que coletam e quebram o fruto para alcançar a amêndoa - parte mais valiosa do coco de babaçu e matéria prima do óleo de babaçu. Após a quebra, estas mulheres se dirigem às chamadas cantinas, onde são realizadas as vendas das amêndoas para a COPPALJ. A criação das cantinas valorizou as amêndoas, e foi responsável pelo aumento na qualidade de vida das milhares de quebradeiras de coco de babaçu que vivem nas regiões atendidas pela ASSEMA.
Recolhida a amêndoa nas cantinas, a COPPALJ leva as matérias-primas para a cooperativa, onde será produzido o óleo de babaçu. “A amêndoa são trituradas e encaminhadas a duas máquinas semiartesanais que fazem o processamento do óleo." explica Raimundo Neto, presidente da COPPALJ. Segundo Raimundo, o óleo de babaçu sai deste processo e passa por mais três etapas: decantação, filtração e armazenamento no depósito para, depois, ser encaminhado para a exportação.
Apesar do interesse que o óleo de babaçu desperta nos mercados internacionais, no Brasil ele não é muito valorizado pelas empresas nacionais para a produção de cosméticos. Indo na contramão desta realidade, as únicas a comprarem o óleo de babaçu no mercado interno são as quebradeiras de coco de babaçu da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago do Rodrigues (AMTR). Essas mulheres trabalham pela valorização das atividades extrativistas ligadas ao babaçu, produzindo o sabonete e o sabão de babaçu. Estes produtos também fazem parte da linha Babaçu Livre, e são feitos, principalmente, a partir do óleo de babaçu.


Sobre a ASSEMA

Fundada em 1989 pela junção do trabalho das quebradeiras de coco e dos trabalhadores rurais, a Associação em Áreas de Assentamento do Maranhão (ASSEMA) é uma instituição sem fins lucrativos que luta por melhores condições de vida para as famílias agroextrativistas da chamada Região do Médio Mearim – interior do Maranhão. A ASSEMA atua política e socialmente nos assentamentos e cooperativas da região, atendendo cerca de 7 mil famílias direta ou indiretamente. Pensando nisso, a associação tem como missão buscar alternativas autossustentáveis para o crescimento destas famílias do Médio Mearim. 

Tribo Awá envia carta de alerta ao ministro da Justiça


Segundo ONG, a carta questiona Cardozo sobre quando os invasores da floresta habitada pelos Awá serão expulsos.

Londres - A tribo amazônica Awá, tida como a mais ameaçada do planeta, enviou uma carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo "urgentemente" a expulsão de todos aqueles que invadem seu território, informou nesta terça-feira a ONG Survival International.

Segundo a ONG, a carta questiona Cardozo sobre quando os invasores da floresta habitada pelos Awá serão expulsos, já que esta causa "é agora uma prioridade" para esta tribo amazônica."Só então estaremos satisfeitos", apontam os índios na carta, que foi divulgada no mesmo dia que o vídeo em que um membro dos Awá denuncia os dramáticos efeitos que o desmatamento ilegal representa a sua tribo.

No vídeo, o índio, chamado Piar"ima"a ("Peixe pequeno"), denuncia que não pode sair para caçar porque os lenhadores "poderiam matá-lo"."Esta condição é catastrófica para o futuro dos Awás", apontou a Survival, ressaltando que a tribo depende da floresta para se alimentar e sobreviver em sua "condição nômade e caçadora". 

A ONG também adverte que as autoridades brasileiras devem defender os interesses desta tribo "antes que seja tarde demais", lamentando que, até o momento, a única ação registrada na zona habitada pelos Awá tenha sido a do "desmatamento ilegal".

Por: Survival

Codevasf inaugura Superintendência no Maranhão


Codevasf inaugura Superintendência no Maranhão na segunda, 24
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) inaugura sua 8ª Superintendência Regional em São Luís (MA) no dia 24 de setembro, às 11h, com a presença do ministro da integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, da governadora do estado do Maranhão, Roseana Sarney, do presidente da Codevasf, Elmo Vaz e diretores da Empresa. Na ocasião, também haverá a posse do superintendente João Batista Martins. O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/ nº, Calhau.
De acordo com Elmo Vaz, "a exemplo do que a Codevasf fez com os estados de Pernambuco, Bahia, e Piauí, a criação da Superintendência vai ajudar o estado do Maranhão a desenvolver suas potencialidades regionais, incentivando a agricultura irrigada e a piscicultura, e contribuir para a melhoria dos indicadores sociais com a implementação de programas de governo, como o Água para Todos, além de ações de saneamento", destaca o presidente da Codevasf.
Inicialmente, a Codevasf ocupará um prédio provisório também no bairro Calhau. O edifício definitivo, que fica no centro, foi cedido pelo Ibama e passa por obras de adequação à instalação da equipe que assume a Superintendência. A criação dessa nova superintendência vai impulsionar as ações nos 149 municípios do Maranhão que fazem parte das bacias Itapecuru, Mearim e parte maranhense do rio da Bacia do Parnaíba.
"A Codevasf representa um novo instrumento institucional para a promoção do desenvolvimento territorial na história do Maranhão. Acredito que a empresa vai funcionar como um catalisador de oportunidades, por meio da implantação da infraestrutura necessária para alavancar a produção rural e potencializar o alcance de resultados significativos no combate a pobreza extrema em nosso Estado", disse João Martins.
O limite do quadro de pessoal da Codevasf foi alterado para 1.709, o que resultou em um aumento de 30 vagas destinadas à implantação da 8ª Superintendência. Para a fase de implantação, a equipe deverá ser composta inicialmente por até 23 profissionais de forma a atender aos seguintes requisitos: Superintendência, Gabinete e Assessorias; Gerência Técnica e Gerência de Administração e Planejamento.
O trabalho para criação da nova superintendência foi iniciado pela Área de Gestão Estratégica da Companhia. Segundo explica o gerente executivo Sérgio Miranda, a Área procedeu à alteração dos instrumentos internos e constituiu o grupo de trabalho (GT) encarregado de identificar o melhor local para instalação e operar as providências necessárias para tal. De acordo com a gerente executiva da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, Lucivane Lima de Freitas, neste primeiro momento, a equipe responsável pelo trabalho na Superintendência deverá sercomposta por profissionais experientes, com capacidade de atuação multifuncional e que atendam a requisitos e perfis estabelecidos pela Empresa.
Ações no Maranhão - Na área de esgotamento sanitário, são R$ 99,3 milhões – recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, que a Codevasf está aplicando para beneficiar 75.366 maranhenses que habitam zonas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, uma ação que promove a melhoria das condições sanitárias locais, a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição, entre outros benefícios. Nesse primeiro momento, as ações referem-se à Bacia do Parnaíba.
No âmbito do programa Água para Todos, o investimento previsto até o final desse ano é de R$ 21 milhões para instalação de 4.302 cisternas, que têm capacidade para armazenar até 16 mil litros de água e irão beneficiar, numa primeira etapa, 21.510 maranhenses, propiciando às populações melhores condições para enfrentar os longos períodos de estiagem armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas. Até o momento já foram instaladas 749 cisternas nos municípios de Matões do Norte, Catanhede, Codó e São Mateus.
Entre as ações iniciadas neste ano de 2012 e que estarão sendo tocadas pelos próximos anos, está a implantação de 104 sistemas de abastecimento de água, um investimento de R$ 26,6 milhões da Codevasf para beneficiar 45,8 mil maranhenses dos municípios de Pedro do Rosário, Presidente Dutra, Lagoa do Mato, Santa Filomena do Maranhão, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Sítio Novo, Itinga do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Santa Luzia, Monção, Brejo de Areia e Paraibano.
Além desses, o governo estadual do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, está negociando com a Codevasf a inclusão de outros 21 municípios nas ações de abastecimento, o que estenderia as ações a mais 31,6 mil maranhenses.
Além disso, a Codevasf tem recursos já empenhados de cerca de R$ 26 milhões para obras de infraestrutura - como pavimentação asfáltica, estradas vicinais, barragens e açudes, entre outras -, provenientes de emendas parlamentares de 2011 e 2012, que deverão beneficiar aproximadamente 183 mil habitantes de 19 municípios.
Arranjos Produtivos Locais (APLs) - O estado do Maranhão receberá ações do Plano Brasil Sem Miséria, por meio do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, que visa à inclusão produtiva da população em situação de vulnerabilidade social e de pequenos produtores. O Programa é uma ação do governo federal coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e com execução pela Codevasf em sua área de atuação.
Para tanto, a Companhia tem identificado linhas de ação que visam à exploração das potencialidades e vocações regionais, organização dos processos produtivos e decomercialização, valorização do capital humano e da governança local, de acordo comas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR – coordenada pelo Ministério da Integração Nacional. Serão projetos voltados para a estruturação dos Arranjos Produtivos Locais – APL, trabalhando a agricultura familiar, perímetros irrigados, apoio a jovens rurais, aumento da produção e produtividade, capacitação de técnicos e agricultores familiares, inseridos no Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária.
A principal estratégia é identificar as necessidades do indivíduo e/ou associações (o apoio poderá ser individual ou coletivo) e a vocação produtiva regional para, então, fomentar as atividades produtivas, por meio do fornecimento de equipamentos, máquinas, materiais, insumos, estruturas coletivas, estrutura logística, capacitação e kits de produção integrados com o Programa Água Para Todos.
O objetivo é incentivar as práticas associativas e a integração deste pequeno produtor às cadeias produtivas. O APL é caracterizado por ter um número significativo de empreendimentos no território e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante, que compartilhem formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança, podendo incluir pequenas, médias e grandes empresas. As atividades produtivas a serem trabalhadas inicialmente são: apicultura, aquicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, mandiocultura, agricultura familiar, bovinocultura, avicultura e economia criativa, além de pequenos sistemas de irrigação com ênfase em segurança alimentar e atividades agropecuárias gerais.
Perfil do Superintendente - João Batista Martins é maranhense, nascido em Bequimão. É graduado em Medicina Veterinária, pós-graduado com especializações em Planejamento e Desenvolvimento Municipal Sustentável pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA); em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp e Formação Complementar em Inteligência Competitiva e Empreendedorismo pela Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva – ABRAIC. Foi analista técnico do Sebrae no Maranhão, onde ocupou os cargos de Gestor do Projeto de Tecnologias Sociais (2012), membro titular do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais do Maranhão (2011-2012), e Superintendente Interino do Sebrae/MA (2010).
Ele participou da elaboração e execução do programa Promoção e Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais do Estado do Maranhão, como Coordenador Técnico (2008-2009); Gerente de Monitoramento de Projetos (2007-2009); Gestor do Projeto de Consolidação da Gestão Estratégica Orientada para Resultados – GEOR (2009); Gestor do Projeto de Hortifruticultura na Ilha de São Luís (2005-2007). Exerceu também os cargos de Diretor do Departamento de Pecuária da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Maranhão – Seagro (2002-2004) e Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural dos Assentamentos do Ministério da Aeronáutica no Centro de Lançamento de Alcântara (2002).
* Crédito da imagem: Governo do Estado do Maranhão

Deliberações CNRH: Resoluções e Moções - 2º semestre de 2012

                                                                Ministério do Meio Ambiente
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
SECRETARIA EXECUTIVA
   
  

Prezados Senhores,
  
Encaminhamos, para fins de divulgação, as seguintes deliberações aprovadas na XXXIV Reunião Extraordinária do CNRH, realizada em 20 de março de 2012 e na XXXV Reunião Extraordinária do CNRH, realizada em 10 de julho de 2012, o inteiro teor das deliberações também pode ser acessado em pelo endereço: www.cnrh.gov.br .


·         Resolução nº 140 (publicada no DOU em 22/08/2012)   que Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais".

·         Resolução nº 141 (publicada no DOU em 24/08/2012) - que “Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências”
·         Resolução nº 142 (publicada no DOU em 29/08/2012) - que “Altera o prazo da Resolução CNRH no 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos-COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos
para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.".


·         Resolução nº 143 (publicada no DOU em 04/09/2012) - que “Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010".

·         Resolução nº 144 (publicada no DOU em 04/09/2012) - que  “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei no 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.”


·         Moção nº 60 (publicada no DOU em 03/08/2012)   que Recomenda promoção de ações de ciência e tecnologia para melhoria de técnicas de monitoramento e de tratamento de água de abastecimento e de efluentes, visando a remoção de micropoluentes emergentes e eliminação de micro-organismos patogênicos emergentes.".

·         Moção nº 61 (publicada no DOU em 14/08/2012)   que Recomenda a aprovação da proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS".




Atenciosamente,
Secretaria Executiva
 
Consulte a Agenda de reuniões do Conselho em nossa página na internet:

Agroecologia X Agronegócio: a resistência contra o poder


Em 2001, a FAO previu que demoraria 60 anos, seguindo o ritmo atual, para acabar com a fome no mundo. O poder dominante do agronegócio vende a ideia de que está matando a fome do mundo, como se a distribuição de alimentos fosse gratuita e generalizada. O que é uma mentira histórica. As culturas de exportações, como soja, cana, café sempre acabaram com as comunidades tradicionais de agricultores familiares, parceiros, ou trabalhadores rurais. O artigo é de Najar Tubino.

Esta é a história da luta dos novos guerreiros e guerreiras da humanidade. Não, tradicionais guerreiros armados. No caso, as armas são alimentos produzidos sem veneno, respeitando os princípios fundamentais dos sistemas naturais, não degradando o solo, aniquilando matas na beira dos rios ou no interior das terras, conservando as diversas formas de vida e, principalmente, conseguindo sobreviver. Mesmo sendo considerados os pobres do mundo. As estatísticas da ONU sempre apontam o um bilhão de pessoas que passam fome, concentradas basicamente em sete países – Bangladesch, Indonésia, Etiópia, Índia e China, os principais. Também registra as populações que não tem saneamento básico, atinge um número superior a 2,5 bilhões. Em 1974, uma comissão de pesquisadores e autoridades mundiais previa que era possível acabar com a miséria em uma década.
Em 1996, a ONU decidiu estabelecer uma meta menos ambiciosa: reduzir o número pela metade até 2015. Faltam três anos, e a percentagem dos famintos não caiu dos quase 15% da população mundial. Em 2001, a FAO, organismos da ONU para agricultura e alimentação, previu que demoraria 60 anos, seguindo o ritmo atual, para acabar com a fome no mundo. É também conhecida a política expansionista do modelo agroindustrial mundial, que prevê necessidade de aumentar a produção em até 60%, em face do aumento populacional – para nove bilhões em 2050.
Significaria, seguindo o mesmo raciocínio, um aumento de mais 120 milhões de hectares, uma área equivalente ao dobro do que os Estados Unidos plantam hoje – 64 milhões de hectares. A pergunta é óbvia: como será a expansão? No modelo industrial, seguindo o coquetel de químicos (fertilizantes), conforme a previsão dos cartéis do agronegócio a venda de fertilizantes aumentará de 120 milhões de toneladas para 180, em 2020.
Mais os agrotóxicos, conforme previsão da Syngenta, maior fabricante mundial, o mercado deverá crescer de US$70 para US$200 bilhões até 2025. O faturamento do próprio grupo deverá saltar de US$11,6 bilhões para US$17 bilhões, crescimento de 46%. Inclui semente e agrotóxico, na verdade é quase a mesma coisa. A planta já contém o veneno, não sobrevive, nem cresce, sem o outro.
Portanto, no manual das sete irmãs agroquímicas – Basf, Bayer, Dupont, Syngenta, Monsanto, entre elas-, não há nenhuma previsão de mudança em suas posturas. Muito pelo contrário, a Monsanto, líder mundial em venda de sementes transgênicas, tem comprado empresas na área de hortaliças, desde 2005. Muito menos o cartel dos processadores e compradores de grãos, reduzidos a quatro grandes grupos – ADM, Cargill, Bunge e Dreyfus, duas delas, Cargill e Dreyfus ainda sob controle dos herdeiros dos fundadores.
Claro, o mundo precisa de 2,3 bilhões de toneladas de grãos, contando milho, trigo e arroz, as três mais produzidas, e depois soja, em menor escala, usada, no modelo industrial, como ração para o gado europeu, galinhas e porcos na China. Também no Brasil, que é o segundo maior produtor mundial, e deve chegar a 80 milhões de toneladas, no próximo ano. Mas não são para a boca do bilhão de famintos, 75% vivendo na zona rural. O índice de “insegurança alimentar”, usando o termo do momento, é 9,3% no nordeste, enquanto a média no Brasil rural é 7%e a urbana 4,3%.
Na América Latina e Caribe atinge 35%, conforme o estudo recente da FAO. Não é uma coincidência: a América Latina produz metade da soja mundial, Brasil e Argentina são especialistas na produção de alimentos, mas o povo que não come, mora ao lado. Acontece que o poder dominante do agronegócio vende a ideia de que está matando a fome do mundo, como se a distribuição de alimentos fosse gratuita e generalizada. O que é uma mentira histórica. As culturas de exportações, como soja, cana, café sempre acabaram com as comunidades tradicionais de agricultores familiares, parceiros, ou trabalhadores rurais que pelo menos mantinham um quintal para plantar o feijão, milho, mandioca e algumas verduras, além da criação de pequenos animais, para o sustento da família.
O planeta tem uma área de 8,7 bilhões de hectares. Dois bilhões já foram detonados desde a segunda guerra mundial. Estão degradados por erosão, perda de solo, perda de nutrientes, perda da vegetação e, por último, perda de espécies naturais dos ecossistemas. Um hectare de terra do cerrado, por exemplo, tem 150 toneladas de micro-organismos, que se proliferam na mesma quantidade em que morrem. Não existe solo sem vida microbiana. As leguminosas, inclusive a soja, que fixam nitrogênio no solo, fazem por intermédio de microrrizas, que são associações de fungos e bactérias. O nitrogênio faz parte da atmosfera, mas a agricultura usa o nitrogênio processado do petróleo, ou do gás metano (CH4).
Por isso, o setor agrícola é citado como grande emissor de gases de efeito estufa: pela mudança no uso do solo, pelo nitrogênio liberado dos fertilizantes, pelo metano liberado pelos animais – bovinos, segundo inventário do Ministério de Ciência e Tecnologia, liberam 170 milhões de toneladas por ano. Um boi precisa comer 10% do seu peso vivo de pasto.
O Programa do Meio Ambiente da ONU (PNUMA) calcula que o solo, no planeta, armazena 2,2 trilhões de toneladas de CO2, três vezes mais do que a quantidade na atmosfera. Também já anunciou recentemente que 25% da área agrícola do mundo está degradada pelo uso intensivo da agricultura industrial.
O Brasil tem uma referência dessa degradação. A desertificação, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, já atinge 16% do território, atingindo 1,3 milhão de quilômetros quadrados em 1.488 municípios. E mais de 30 milhões de brasileiros. As perdas de solo alcançam mais de três bilhões de toneladas por ano. Além disso, 1.500 bacias hidrográficas precisam de intervenção. Somente nos estados de SP, PR, MG e MS foram detectadas 2.250 voçorocas (crateras no meio do campo, na beira de estradas). Uma voçoroca carrega uma tonelada de terra por ano. Em Rondonópolis (MT), a terra levada pela água para os córregos e afluentes do rio Taquari, empanturraram o rio de areia, e ele perdeu o sentido, literalmente. Espraiou e invadiu outras áreas. Rondonópolis é a sede história do Grupo Amaggi. As lavouras engoliram as matas ciliares.
Muito interessante também é o estudo que a UNESCO junto com o WorldWatch Institute apresentou na Rio + 10, num dos capítulos do livro “Estado do Mundo”, sobre agricultura: mundialmente os agricultores gastam 10 vezes mais fertilizantes hoje (2002) do que em 1950, com um aumento de três vezes na produção. Também gastam 17 vezes mais em valores com pesticidas (valores deflacionados), entretanto, as perdas na colheita em consequência de pragas continuam as mesmas. Daí a conclusão:
-“Talvez a maior comprovação da disfunção do nosso sistema alimentar seja o fato dos agricultores como grupo serem as pessoas mais pobres do planeta. Dos cerca de 1,2 bilhão ganham um dólar por dia, 75% trabalham e vivem nas áreas rurais da África, América Latina e Ásia”.
Só para acrescentar mais uma dado do estudo: das sete mil espécies de culturas foram domesticadas pela humanidade, apenas 30 espécies proporcionam 90% do consumo global de calorias, sendo que o milho, trigo e arroz são responsáveis por mais de 50%.
A História dos guerreiros
-“ A medida que avança o modelo exportador avançam também o empobrecimento das áreas rurais afetadas. As populações perdem o controle sobre os cultivos e os alimentos tradicionais. E perdem poder aquisitivo para poder comprar alimentos importados, que inundam os mercados a preços subsidiados da agricultura dos países ricos. Esse processo de neocolonização dos sistemas alimentares locais não é uma mera erosão da autossuficiência alimentar. Supõe também o desaparecimento de um modo de vida e uma cultura”. É um trecho do trabalho “Sistema Agroalimentar Globalizado”, de Manuel Delgado Cabeza, do departamento de economia aplicada da Universidade de Sevilha (Espanha).
A partir de 2003-05 terminou a época dos preços baixos dos alimentos. Chegaram a aumentar 57,1% em 2008, quando aconteceram as revoltas no Haiti, Paquistão, México, Senegal e Bangladesch. O Haiti até a década de 1970 produzia todo o arroz que consumia. Depois, em função dos empréstimos dos organismos internacionais, e a pressão pela abertura dos mercados, passou a importar arroz dos Estados Unidos, a preços subsidiados. Em 2008, o Haiti era o terceiro importador de arroz norte-americano. Acabaram com a produção interna do cereal.
No México aconteceu a mesma coisa com o Nafta e a abertura do milho transgênico americano. O país plantava 10 mil variedades de milho. Hoje em dia duas ou três empresas, sócias da Cargill e ADM, casos da Gruma e da Minsa compram todo o milho dos produtores e processam o milho importado. Como o preço subiu 50%, o povo mexicano tem que comprar pão de farinha de trigo, e não a tradicional “tortilla”. No mesmo período 1,3 milhão de camponeses deixaram suas terras. Foram para a periferia das cidades, ou trabalhar ilegalmente na Califórnia.
Manuel Cabeza também relaciona a esquizofrenia do modelo agroindustrial com os números da obesidade no mundo: 396 milhões de obesos e 937 milhões com sobrepeso, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os americanos consomem em média 3.830 calorias por dia – o recomendável é 2.500 para um adulto. Além disso, nos últimos anos o país mais poderoso do mundo enfrentou 13 casos nacionais de contaminação ou de doenças de origem animal – contaminação em alfaces, tomates, couves, pimentão enlatados, pepinos e carne. Mais produtos com resíduos tóxicos importados da China (alimentos frescos), sem contar os casos de peste suína, vaca louca, frango com dioxina, hormônios na cadeia de engorda, ocorridos na Europa.
Na América Latina aproximadamente 17 milhões de camponeses com suas unidades produtivas ocupam cerca de 60 milhões de hectares, corresponde a 34,5% da terra cultivada. São propriedades em média com 1,8 hectare. A África tem cerca de 33 milhões de pequenos produtores, representam 80% de todas as propriedades da região. Com média de dois hectares. Na Ásia são mais de 200 milhões de pequenos produtores de arroz. No Brasil, são mais de quatro milhões de unidades da agricultura familiar.
Eles produzem a maior parte do milho, do feijão, da mandioca, enfim dos alimentos básicos. É a história dos pequenos agricultores e agora agricultoras. Na Índia, cerca de 40% das famílias no interior são chefiadas por mulheres. Esses dados são do professor Miguel Altieri, da Universidade da Califórnia.
“- Pequenos incrementos nos rendimentos destes agricultores que produzem grande parte dos cultivos básicos a nível mundial têm um maior impacto sobre a disponibilidade de alimentos, em escala local e regional, do que os duvidosos incrementos previstos por corporações em grandes monoculturas manejadas com agrotóxicos e com sementes geneticamente modificadas.”
No mundo também existem 37 milhões de hectares cultivados com alimentos orgânicos, sem uso de químicos de qualquer tipo, usando apenas os ensinamentos da agroecologia, onde trabalham 6,5 milhões de pessoas. No Brasil são 7,7 milhões de hectares com mais de 90 mil estabelecimentos registrados. Esse mundo orgânico envolve negócios de US$60 bilhões.
Até a década de 1980, a opção de produzir alimentos sem químicos, mas que envolve outros cuidados, era vista como uma alternativa, ou melhor, uma pequena alternativa. Nas últimas três décadas os projetos se multiplicaram, as experiências se reforçaram, o número de produtos aumentou consideravelmente, e a opção alternativa é uma realidade. Não se trata de produzir alimento sem veneno para quem tem dinheiro para comprar, como já é uma moda entre os países ricos e mesmo entre a classe média alta emergente.
Trata-se da realidade de pequenos agricultores e suas famílias, ou famílias chefiadas por agricultoras que traçaram uma nova etapa nos seus projetos. Principalmente: é uma realidade mundial. Pode ser no semi-árido brasileiro, como nos casos descritos num trabalho da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), citando a organização de produtores na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia, ou em Minas Gerais. Ou o caso do MST, que em 2014 completa 30 anos, citando casos do Rio Grande do Sul em 327 assentamentos e mais de 13 mil famílias trabalhando com arroz orgânico – marca Terra Livre e fornecendo para a rede Pão de Açúcar -, sementes de hortaliças, leite, suco de uva e feijão. Produtos comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos ou para o Programa de Merenda Escolar.
Certamente este é um movimento que a mídia brasileira desconhece. O problema, para as elites deste país, é que este povo foi se organizando lentamente, com suas próprias forças. Nos últimos anos os canais com o governo federal foram abertos, e os dois programas citados são exemplos disso. Mas tem muito mais coisa acontecendo e que precisa evoluir. A sistematização de experiências da ANA envolve soberania e segurança alimentar. Mesmo conceito utilizado no vale do Deccan, na Índia, onde cinco mil mulheres trabalham com projetos agroecológicos e de autossuficiência.
Uma coisa é ter um, dois ou três dólares (ou reais) e comprar comida no armazém ou na bodega mais próxima. A outra é ter o alimento em casa e poder inclusive, ganhar uns trocados a mais, vendendo o excedente. Ou trocando por outros produtos. Como diz o relato do grupo de Lagoa do Pau Ferro (Ouricuri-PE):
-“As famílias têm acesso à água e aos alimentos em quantidade e qualidade em todas as épocas do ano, tendo soberania para escolher o que vão plantar e comer. O alimento, inclusive a água, é entendido como um direito básico de todas as pessoas, sendo isto maior e mais importante que o lucro advindo de sua renda como produto”.
O trabalho deles começou com 200 famílias em 2004 e hoje vendem seus produtos na Cooperativa de Produtores Agroecológicos de Araripe. Trabalham com plantas medicinais, produzem xaropes, sabonetes, e a multimistura usando ingredientes locais, ajudou a combater problemas de verminose e de visão das crianças. No Rio Grande do Sul, na região de Erechim, norte do estado, os produtores se reuniram na ECOTERRA.
“- Com esta cultura produtivista, com o passar dos anos, cada vez mais agricultores estão deixando o meio rural e indo para as cidades em busca de uma ‘vida melhor’. Ainda existe uma onda forte que só a tecnificação total das propriedades poderá levar a viabilização dos agricultores, como por exemplo, as integrações (aves e suínos), chamam de parceria. O sistema exclui a biodiversidade da propriedade levando os agricultores a não produzirem mais para sua autossustentação alimentar e passam a comprar fora sua alimentação”.
É o registro da ECOTERRA que, atualmente, comercializa os produtos em feiras diárias na cidade de Erechim e uma regional em Passo Fundo.
A pamonhada na casa da dona Nenê
É um evento no interior do nordeste, realizada em ocasiões especiais, principalmente nas festas juninas. No Polo Sindical da Borborema, envolve mais de 15 municípios no semi-árido da Paraíba, eles usam esse exemplo como encenação teatral. A pamonhada começa com o seu Chico indo buscar o milho pontinha, sementes herdadas do avô, no roçado, foi irrigado com água de cisterna, construída com o dinheiro do sistema de microcrédito comunitário. Colheram verduras na horta, irrigada com água da barragem subterrânea, cultivada usando adubos naturais, enquanto isso, cozinham a galinha de capoeira criada no terreiro, regam as plantas com água da cozinha. O vizinho elogia a diversidade de plantas no quintal e a quantidade de árvores no sítio. Podiam escolher para cozinhar no almoço feijão ou fava. Comeram doce de caju de sobremesa.
Enquanto isso, na casa do seu José Cosme, no agreste da Borborema é dia de plantio, mas não há semente. Vai comprar fora. A mulher compra água no carro pipa, a filha vai à bodega comprar cuscuz para o café da manhã. A terra da família é muito pequena, são obrigados a arrendar um pedaço de um fazendeiro. Cada ano fica mais fraca. Para pagar a bodega e a semente a família foi obrigada a vender o boi, mas antes espera pelo dinheiro da aposentadoria para comprar um novo bezerro.
A experiência da dona Nenê representa as inovações que mais de quatro mil famílias estão realizando desde o ano 2000 na região da Borborema.
Um resumo do que o povo do semi-árido reivindica: “reorientação das políticas públicas para fortalecimento da agricultura familiar, garantindo uma política agrícola que privilegie ações de convivência com o semi-árido em bases agroecológicas, apoio técnico contínuo e de qualidade, linha de crédito adequada e condições de saneamento básico, eletrificação, educação, saúde, moradia e previdência social”. Atualmente o Polo Sindical da Borborema conta com uma rede de 230 fundos já viabilizou a construção de 1.835 cisternas domésticas. Conta com 76 bancos de sementes comunitárias que beneficiam diretamente três mil famílias. Desde 2004 em parceria com a CONAB foram armazenadas 161 toneladas de variedades locais.
O MST, comemorará os 30 anos na Copa do Mundo em 2014, fez um balanço dos 327 assentamentos, em 41 municípios, onde vivem 13.535 famílias. Na região de Bagé, municípios de Candiota, Hulha Negra, além de Livramento, Viamão e as Missões, 200 famílias trabalham com a produção de sementes em 42 grupos. Na safra de inverno (2011) produziram 10 toneladas de hortaliças de 74 variedades, além de 35 toneladas de forrageiras. Na cadeia produtiva do arroz ecológico: 407 famílias, 28 grupos e quatro cooperativas em 12 municípios. Na safra 2011/12 a previsão de colheita era de 285 mil sacas.
Na produção de leite, média de 35 litros por família, 4.400 famílias envolvidas, volume recolhido em Tupã foi de 5,9 milhões de litros, em Hulha Negra e Candiota mais 5,4 milhões e em Livramento outros 5,2 milhões. A comercialização dos produtos é feita para os programas PAA e PNAE. Na merenda escolar atendem 255 escolas na região metropolitana de Porto Alegre, em Livramento em 11 escolas, em Tupã, o Laticínio Santa Maria atende 200 escolas em 11 municípios. A comercialização direta é realizada em quatro feiras em Canoas, região metropolitana, cinco feiras em Porto Alegre, duas em Eldorado, duas em Nova Santa Rita e uma em Viamão. Uma cooperativa de técnicos com 127 profissionais trabalha no assessoramento, ainda mantêm quatro escolas de nível médio e 65 de ensino fundamental.

Por: Najar Tubino
http://www.cartamaior.com.b

Norma define procedimento para estrangeiro solicitar autorização para compra de terra



Brasília – A Instrução Normativa Conjunta nº1 que define o processo administrativo para estrangeiros solicitarem autorização para a compra ou arrendamento de terra no país foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
De acordo com a instrução, o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.
O estrangeiro interessado deve apresentar ainda documentação que justifique o tamanho da área desejada, cronograma de investimento e implementação do projeto, se será usado crédito oficial na aquisição e comprovar compatibilidade com os critérios estipulados pelo Zoneamento Ecológico do Brasil (ZEE), quando esse for exigido.
No caso de projeto de caráter industrial, o interessado deve demonstrar compatibilidade entre a planta industrial e a localização da terra.
A instrução envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Turismo e o Incra. Dependendo da atividade a ser desenvolvida no terreno, o pedido de autorização será avaliado pelos órgãos citados.
A medida serve como orientação para o procedimento administrativo e começa a valer a partir de hoje. A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada pela Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Edição: Carolina Pimentel
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Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br

A luta não pára

Compartilhada por Lúcia Carneiro.

MA – Publicado RTID da comunidade quilombola do Charco


Comunidade do Charco

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro do corrente (nº 188, pág. 126) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola do Charco, município de São Vicente de Férrer/MA.
O RTID foi aprovado em reunião do Comitê de Decisão Regional do INCRA/MA no dia 15 de junho, mas somente agora (mais de 3 meses depois da decisão), o relatório foi publicado.
O relatório possui informações sobre a história, cultura, modo de vida da comunidade quilombola, bem como define qual seu tamanho, limites e confrontantes. Assim, a comunidade terá a certeza de qual o seu território.
A partir de agora, abre-se o prazo de 90 (noventa) dias para eventuais contestações administrativas, que deverão ser apresentadas à Superintendência Regional do INCRA/MA, em São Luís. Findo o prazo, serão julgadas as eventuais contestações, para, enfim, dar sequência ao andamento do processo administrativo de titulação da comunidade.
A COMUNIDADE
A comunidade quilombola do Charco está situada no município de São Vicente de Férrer, região da Baixada Maranhense.
De acordo com o RTID publicado, é composta de 137 famílias, que estão situadas em um território de pouco mais de 1.347 (hum mil trezentos e quarenta e sete) hectares. Ainda hoje a comunidade é excluída de importantes políticas, como educação, saúde, saneamento e incentivo à produção. Somente a partir de 2011  a comunidade passou a ser atendida pelo Programa Luz para Todos, isso após articulação institucional da Associação local, organizações, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, entidades e governos estadual e federal.
Manoel, escoltado por policiais da Força NacionalCONFLITOS, AMEAÇAS E MORTE
A Comunidade Quilombola de Charco tem sido uma das comunidades que, ao longo dos últimos anos, mais tem sofrido com as ameaças e ações voltadas contra os quilombolas.
Importante ressaltar que no dia 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto foi executado com vários tiros. Flaviano era uma das principais lideranças da comunidade, e sempre denunciava a morosidade do Estado em realizar o processo de titulação. O líder quilombola também reverberava as ameaças de grileiros e fazendeiros contra a comunidade. Os mandantes e executores envolvidos em seu assassinato estão sendo julgados pela Justiça.
Também é da comunidade quilombola do Charco uma das primeiras lideranças quilombolas inseridas no Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados. Manoel do Charco, inserido no referido Programa, era obrigado a andar escoltado 24 horas por policiais da Força Nacional, a fim de resguardar sua vida e de sua família. Hoje, com a situação menos tensa na comunidade, a liderança já não está mais incluída no Programa.
Por: Igor Almeida, Blog Outros Olhares
http://blogoutrosolhares.blogspot.com.br/

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Índio Yanomami beijado por um beija-flor

“Foi um instante precioso. Tive muita sorte em estar com a máquina por perto. Neste dia eu e alguns repórteres da Alemanha conversávamos com os meninos da aldeia enquanto esperávamos o almoço. Perto de nós havia uma árvore cheia de beija-flores. Quando vi aquela cena simplesmente foquei e apertei o botão. Enquanto isso, os alemães saíram correndo para buscar a câmera e quando voltaram já era tarde demais”. Rosa Gauditano.
Nascida na capital paulista em 1955, Rosa Jandira Gauditano é um dos nomes mais conhecidos no fotojornalismo brasileiro. Seus registros das etnias karajás, kayapós, tucanos, yanomamis, xavantes, guaranis e pankararus foram publicados em diversos veículos e expostos em galerias de todo o mundo, chamando a atenção para a questão indígena brasileira.
Estudou jornalismo na Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, em São Paulo. Em 1977 começou sua carreira profissional no jornal Versus, para depois lá assumir o cargo de editora de fotografia. Terminados os anos 1970, Rosa tornou-se professora de fotojornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e passou a colaborar para diversas publicações.
Naquela época, deu início à documentação de festas populares religiosas no Brasil e fez ensaios com crianças que vivem nas ruas da capital paulista. O olhar de Rosa, extremamente humano, buscou desde seus primeiros trabalhos uma autenticidade que virou a marca de seu trabalho.
Em 1984, trabalhou no jornal Folha de S. Paulo e, entre 1985 e 1986, na revista Veja. Neste mesmo ano recebeu o Prêmio Abril de Fotojornalismo. Em 1987 fundou a agência Fotograma Fotojornalismo e Documentação, com Emidio Luisi e Ed Viggiani.
Em 1989 a carreira de Rosa passou por uma grande mudança. Nesse ano ela travaria os primeiros contatos com povos indígenas em Altamira (PA). Desde então, um dos seus principais objetos de trabalho é a vida indígena. Sobre o tema escreveu e fotografou os livros Índios – Os Primeiros Habitantes, de 1998; Raízes do Povo Xavante, de 2003, e Festas de Fé, em 2004.
Compartilhado por Save the Amazon, com Rosa Maag Floor e Amanda Macabeli.
 

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Lixo, escombros e entulho tomam conta da margem do Rio das Bicas

Área de preservação permanente sofre com a poluição.




Número de denúncias e inquéritos dessa natureza tem aumentado na cidade.


Uma imagem triste e ruim para o meio ambiente: a poluição do Rio das Bicas, em São Luís. Lixo, escombros e entulho por toda a margem. Um crime ambiental no mangue numa área da união que é reserva permanente.

Uma imensa área de preservação permanente na margem direita do já poluído Rio das Bicas, no Parque dos Nobres. Quase mil metros quadrados entulhados à luz do dia. Segundo o Batalhão de Polícia Ambiental, três pessoas brigam na Secretaria de Patrimônio da União pela posse da área. Mesmo sem decisão, esses supostos donos avançam de forma lenta.

O local é a prova de que não é preciso ter tanta pressa para aterrar uma área como a do Rio das Bicas. Um pouco de entulho a cada dia, que não chama atenção das autoridades que cuidam do Meio Ambiente e, desta forma, o manguezal vai desaparecendo. “É uma área pertencente à União, que é uma área de Marinha e as pessoas se aproveitam porque é uma área aberta, sabendo ou não sabendo que é uma área de preservação”, afirma o tenente Vera Cruz do Batalhão da Polícia Ambiental.

Na Delegacia de Meio-Ambiente de São Luís, o número de denúncias e de inquéritos policiais dessa natureza vem aumentando. A maioria dos crimes, segundo o delegado Mauro Bordalo, é de desmatamento irregular ou descarte de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente. “Esse ato pode ser previsto no crime de poluição, o Artigo 54, da Lei 9.605/8, mas também nós temos que analisar as circunstâncias e essa pessoa, ou essa empresa, pode incorrer em um crime do Artigo 38 da mesma lei, que prevê uma degradação ambiental, dependendo de onde esse resíduo esteja sendo lançado”, explica o delegado.
  Do G1 MA , com informações da TV Mirante

http://g1.globo.com/ma

Entre perdas sociais e ‘necessidades estratégicas’

A frequente comemoração do mercado e do Governo a respeito do aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil não é capaz de esconder que o avanço deste mercado resulta no aumento de conflitos socioambientais nos territórios. Para se ter ideia do futuro do setor no país, basta dizer que o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de R$ 350 bilhões até 2030. Seguindo as práticas atuais, não é falso dizer, portanto, que os conflitos socioambientais tendem a se acirrar ainda mais com a expansão da atividade. Esta é parte do contexto em que surge o debate sobre um novo marco legal que substitua o Código Mineral utilizado hoje.




O referido marco em debate no governo ainda não foi apresentado publicamente pelo Ministério de Minas e Energia. No entanto, baseados em declarações vindas deste e outros ministérios e em documentos como o Plano de Mineração é possível depreender os sentidos da nova lei. Cremos que entre seus objetivos centrais estão aumentar a participação do Estado nos resultados econômicos da mineração e construir mecanismos que garantam a expansão da produção mineral que, nos últimos 10 anos, já alcançou patamares recordes.

Nada indica mudanças na tradição de distribuição excludente dos lucros e dos impactos negativos da atividade nos territórios. Apesar de também prever um aumento na participação do Estado nos resultados econômicos através da ampliação das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (as royalties da mineração), o novo código, infelizmente, não deve considerar as perdas sociais e econômicas produzidas pela atividade mineral, naturalizando a ‘necessidade estratégica’ que justifica os atuais (e futuros) investimentos públicos e privados no setor.


Não se trata apenas da ausência de mecanismos que garantam critérios e transparência para o uso dos royalties. A construção de um novo marco regulatório abarcará a exploração mineral em terras indígenas e a possível criação de Áreas de Relevante Interesse Mineral sob as quais se estabeleceriam garantias para a realização de atividades mineradoras. Apesar da relevância do tema e dos impactos diretos sobre as comunidades, discussões sobre a lei vêm sendo realizadas pelo governo sem diálogo com a sociedade, embora o setor produtivo tenha participado de algumas reuniões a respeito com o MME, segundo declarações do próprio ministro Edison Lobão.

O tema fez parte das discussões no seminário ‘Novo marco legal da mineração no Brasil’, realizado em Brasília nos dias 10 a 12 de setembro e, para os participantes, a regulamentação da mineração em terras indígenas por fora do debate do Estatuto das Sociedades Indígenas mostra que com o novo código se pretende ampliar o avanço da atividade sobre áreas até então protegidas.



Para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que vivem em áreas afetadas pela exploração mineral presentes no Seminário, tudo leva a crer que o novo marco carece de mecanismos que possibilitem à sociedade discutir a naturalização dessa expansão e as consequências negativas do seu aprofundamento. Parece faltar na proposta em debate no Executivo mecanismos de regulação garantindo a participação efetiva dos grupos diretamente afetados, o que inclui a definição sobre a necessidade dos empreendimentos em seus territórios.

A regulamentação da exploração mineral em terras indígenas sem que seja assegurado aos índios o direito de consentimento e veto tende a aprofundar as ameaças aos seus direitos culturais, econômicos e sociais. Sobretudo diante da atual conjuntura de flexibilização da normativa ambiental (a exemplo da redução de áreas de preservação para construção de hidrelétricas) e de questionamento a direitos adquiridos, como no recente Decreto 303 da AGU, que impõe restrições aos direitos constitucionais dos povos indígenas vedando a ampliação das terras indígenas já demarcadas.


Vale destacar que não são apenas as populações que vivem no entorno das minas e das infraestruturas correlatas as afetadas negativamente pela expansão das atividades minerárias, ainda que sobre elas recaia, muitas vezes, um impacto desproporcional em relação ao conjunto da sociedade. A ameaça de escassez no abastecimento de água nas cidades e a expansão de usinas hidrelétricas, como Belo Monte, na Amazônia, também estão diretamente relacionadas à mineração. Os minerodutos transportam minérios sob pressão de água. Só em Minas Gerais há três minerodutos que escoam minérios até os portos do sudeste. Está prevista a construção de outros quatro. Juntos, eles deverão consumir a 8 milhões de m³ de água por mês, quase a metade do consumo de Belo Horizonte. Outro exemplo é o alto gasto de energia. A Albrás, indústria responsável pela transformação da bauxita em alumínio, para produzir 432 mil toneladas de alumínio consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. Ela sozinha responde por 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil com seus quase 200 milhões de habitantes.


O que não se discute com a sociedade é que a maior parte da produção mineral brasileira é exportada sob a forma de produtos primários para atender a política econômica de gerar superávit primário e equilibrar as balanças de pagamento em função do aumento da dívida pública do país nos últimos anos. Ao nos manter dependentes da exportação de recursos, essa estratégia reduz as possibilidades de vincular a extração de minérios a cadeias econômicas nacionais e regionais, e garantir, assim, processos de desenvolvimento mais endógenos e comprometidos com a manutenção de dinâmicas socioprodutivas locais.


Não é difícil, portanto, ver a importância estratégica deste debate na sociedade. O ponto de partida, entretanto, não deveria ser dado por um discurso naturalizador da necessidade estratégica de se intensificar a produção mineral do país. Ele deve partir de uma análise que inclua amplos setores da sociedade sobre os fins que orientam a produção mineral brasileira.


Uma parte das análises realizadas durante o Seminário ‘Novo marco legal da mineração no Brasil’ também estão presentes no estudo Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem? recentemente lançado pela FASE (veja a seguir). O trabalho foi organizado pelo núcleo Justiça Ambiental e Direitos e traz artigos de Bruno Milanez, professor da UFJF e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Luiz Jardim Moraes Wanderley, mestre em Geografia pela UFRJ.



Open publication - Free publishing - More dados

Para saber mais, entre em contato: comunicacao@fase.org.br



Por: Julianna Malerba, Coordenadora do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da FASE; Lívia Duarte, jornalista da FASE   http://www.fase.org.br

Contra Monoculturas de Árvores

Em toda a América Latina, no âmbito da Rede Latino Americana contra Monocultivos de Árvores (Recoma), bem como na África, Ásia e Europa, o dia 21 de Setembro é o Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores. Estas que chamamos de ‘desertos verdes’.



No Brasil, as monoculturas químicas de eucalipto de rápido crescimento foram instaladas a partir dos anos 60. Depois de 50 anos, as plantações ocupam 6,5 milhões de hectares de norte a sul do país e deixam um claro rastro de destruição ambiental e violações de direitos humanos e sociais. Devastaram a Mata Atlântica e expulsaram povos indígenas e quilombolas do Norte do Espírito Santo e do extremo Sul da Bahia. Substituíram enormes áreas de Cerrado e provocaram imensa migração de camponeses e geraiszeiros do Norte de Minas e ao longo do Vale do Jequitinhonha. Invadiram vastas áreas de Mata Atlântica em São Paulo e Paraná, e ocuparam pastagens naturais no Rio Grande do Sul. Expandiram o rastro da insustentabilidade para novas fronteiras sócio-ambientais, na Amazônia, ao Sul do Pará e Noroeste do Maranhão, bem como áreas de transição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por onde se instala, a monocultura química provoca crise de abastecimento de água potável e insegurança alimentar e nutricional.


Apesar das constantes denúncias, nos três últimos anos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou aproximadamente R$ 8 bilhões para financiar do plantio ao processamento industrial de eucalipto e o governo federal irá lançar um plano para mais do que dobrar a área de plantios nos próximos 20 anos. Além dos planos e políticas de financiamento, a expansão atual do modelo se sustenta em avanços tecnológicos com aumento do uso de químicos e experiências com árvores transgênicas; expansão do mercado consumidor em todo o mundo; mercado de Carbono e flexibilização da legislação ambiental, como é o caso do Código Florestal. Certificações, como o caso do FSC da Aracruz/Fibria/Veracel, realizadas recentemente pelo Imaflora, também estimulam o mercado ao dizer aos consumidores que não há problemas no consumo dos produtos com selos verdes de “sustentabilidade”.


Barrar a expansão das monoculturas de árvores no Sul e o consumo de papel e ferro-gusa por todo o planeta é tarefa urgente para a sobrevivência de povos tradicionais e da sócio-bio-diversidade, bem como para a Justiça Ambiental e Climática. Barrar a expansão do modelo é uma estratégia fundamental da resistência Norte-Sul, e condição de possibilidade de toda e qualquer transição. Os caminhos da transição para novos modelos de produção e consumo são diversos, muitos já vêm sendo experimentados: novas fibras, mercado local e regional, reconversão de áreas de eucalipto para Mata Atlântica e Cerrado, práticas agroecológicas, estudos de equidade ambiental...
A transição da monocultura da produção e consumo é, ela mesma, uma estratégia política de sócio-bio-diversidade. Entretanto, não pode haver transigência com as estratégias da economia verde, que apostam na expansão do modelo desde onde se deseja transitar. Soa como “limpar-se de lama, com mais lama”! Em comunhão com parceiros brasileiros da Rede Alerta contra o Deserto Verde e internacionais, a FASE saúda os povos, movimentos e organizações sociais em resistência contra a expansão desenfreada do modelo de produção e consumo de papel e produtos siderúrgicos. A articulação das lutas territoriais de resistência no Sul e das lutas por novos modelos de consumo no Norte continua sendo uma chave de transição.
*Para saber mais sobre o processo de certificação da FSC para Fibria/Aracruz Celulose, veja a carta pública da Rede Alerta Contra o Deserto Verde.   Por: FASE http://www.fase.org.br

Movimentos criticam tese de que agronegócio acabaria com a fome no mundo


Veja nota de movimentos sociais sobre um artigo de José Graziano da Silva, Diretor Geral da FAO, e Suma Chakrabarti, Presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, publicado no dia 6 de setembro pelo jornal Wall Street. Os movimentos denunciam o fato das autoridades convocarem aos governos e à sociedade a trabalhar junto com o setor privado considerado motor e líder da alimentação mundial.


POR QUE A FAO E O BERD PROMOVEM UMA AGRICULTURA QUE DESTROI A AGRICULTURA CAMPONESA?
Indignação e medo foi o que nos provocou o artigo com assinatura de José Graziano da Silva, Diretor Geral da FAO, e Suma Chakrabarti, Presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, publicado no dia 6 de setembro pelo jornal Wall Street. Na publicação ambas as autoridades convocam aos governos e à sociedade a trabalhar junto com o setor privado considerado motor e líder da alimentação mundial.


Ainda que se refiram especificamente a Europa Oriental e Norte de África, também fazem um chamado a que os investimentos e a concentração (acaparamento) de terras se generalizem em todo mundo.


Como justificativa, qualificam o setor privado como eficiente, dinâmico e o chamam a duplicar seus investimentos em compra de terras, enquanto tratam ao setor camponês e as poucas políticas de proteção da agricultura que ainda existem como um fardo, um peso que não permite avançar o desenvolvimento agrícola e que deve ser eliminado.


Para isso, chamam aos governos a facilitar os grandes negócios privados na agricultura. Isto dentro do marco de uma convocação a qual o Diretor da FAO José Graziano da Silva qualificou como a maior e mais importante reunião de empresas e representantes do agronegócio com representantes de instituições públicas e internacionais, incluída a FAO, realizada na Turquia no dia 13 de setembro recém passado.


Os senhores Graziano da Silva e Chakrabarti fazem no referido artigo uma série de afirmações tendenciosas e que ocultam a real situação da agricultura e da alimentação. Apresentando a Rússia, Ucrânia e Kasaquistão como exemplos do éxito do agronegócio o que tem permitido que estes países passem de ser “as terras abandonadas dos anos 90” para ser atualmente “os principais exportadores de cereais”, não mencionam em momento algum que as cifras oficiais mostram que nos três países mencionados a produtividade é muito mais alta nas terras em mãos de camponeses que aquelas em mãos do agronegócio.


A agricultura camponesa da Rússia produz mais que a metade do produto agrícola somente com um quarto de área agrícola; na Ucrânia são a fonte de 55% da produção agrícola com somente 16% das terras e no Kazaquistão entregam 73% da produção agrícola com apenas metade da terra. De fato, são os pequenos produtores e sobretudo as mulheres quem alimentam a população destes países. Tampouco mencionam que quando existem dados oficiais a respeito, como na União Europeia, Colombia e Brasil, mostra-se reiteradamente que a agricultura camponesa é mais eficiente e produtiva que a empresarial, o que tem sido confirmado por diversos estudos na Asia, Africa e America Latina.


Isto demonstra que ao contrario do indicado pelo diretor geral da FAO, quem tem a real capacidade de alimentar a humanidade são as camponesas e os camponeses do mundo inteiro. O avanço do agronegócio, só tem aumentado a pobreza, destruindo a capacidade da agricultura de gerar emprego, tem multiplicado a contaminação e a destruição ambiental, e trazido de volta o trabalho escravo e provocado a crise alimentar e climática das últimas décadas.


Para os movimentos sociais e as/os camponeses do mundo não é aceitável e inclusive é inexplicável que o Diretor Geral da Organização para a Agricultura e a Alimentação promova o extermínio da agricultura camponesa e o avanço da concentração e acaparamento de terras. Vemos como muito grave que isto ocorra após tres anos de um árduo trabalho em que as organizações colocaram toda sua capacidade e vontade para a construção de diretrizes voluntárias que protejam contra a concentração de terras e depois que o Sr. Graziano da Silva durante sua campanha a diretor geral expressou reiteradamente junto às organizações camponesas seu compromisso de promover e valorizar a importância da agricultura camponesa e sua necessária participação na produção para alimentação.


Assusta-nos a linguagem ofensiva dos senhores Graziano da Silva e Chakravarti, como quando se referem a “fertilizar as terras com dinheiro” ou “facilitar a vida aos famintos do mundo”. Isto nos leva a colocar em dúvida a capacidade da FAO para fazer seu trabalho com o necessário rigor e independência frente às grandes empresas do agronegócio e assim cumprir o mandato das Nações Unidas de erradicar a fome e melhorar as condições de vida dos povos do campo.


Perguntamos-nos qual é realmente a validade do “Ano Internacional da Agricultura familiar”, se o diretor geral da FAO estima que o que freia a produção agrícola são os “níveis relativamente altos de proteção, falta de irrigação, propriedades pequenas e anti econômicas”. Esta visão e a subordinação da FAO aos mecanismos econômicos e aos interesses vorazes dos investidores sem dúvida é que colocam em cheque o trabalho de aproximação entre as organizações camponesas e a FAO que temos feitos nos últimos anos. E nos perguntamos por que a FAO não tem desenvolvido uma proposta de ação real e efetiva que proteja a produção camponesa e familiar como ferramenta fundamental contra a crise alimentar que hoje novamente está enriquecendo os grandes bancos e as transnacionais.


Também nos perguntamos para onde irão as familias camponesas se este programa de conversão da agricultura centrada em grandes complexos agroindustriais se tornar realidade?


As ameaças não são somente do abandono da missão da FAO. Também é grave que o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento promova e faça investimentos na concentração e acaparamento de terras e a entrega da agricultura ao agronegócio, ainda mais quando hoje tem expandido sua área de trabalho para o norte da Africa.


O que a agricultura e o planeta necessitam atualmente é justamente o contrário do que foi proposto pelos Senhores Graziano da Silva e Chakrabarti. O que a humanidade e os que sofrem fome no mundo necessitam é o sustento das agro-culturas do campo, que constituem as formas de vida de metade da humanidade e tornam possível a agricultura camponesa. Porque é mais eficiente e produtiva, porque ainda assegura pelo menos metade da alimentação mundial e grande parte do trabalho no campo, contribui ainda para esfriar o planeta, e por tudo isto a agricultura camponesa deve ser fortalecida e protegida.


A produção de alimentos e das formas de vida camponesas e indígenas não podem ser destruídas para criar uma nova fonte de mega negócios nas mãos de um grupo ínfimo de pessoas. As terras e territórios devem deixar de ser uma mercadoria e voltar para as mãos dos povos do campo, necessitamos reformas agrárias profundas, integrais e efetivas, sem concentração e acaparamento de terras por investidores que somente buscam o lucro. Necessitamos mais comunidades e famílias camponesas e indígenas desenvolvendo sua agricultura com dignidade e respeito e não de agronegócios.


AS CAMPONESAS E OS CAMPONESES ALIMENTAMOS O MUNDO O AGRONEGOCIO O DOMINA.


LVC - La Via Campesina

Grain

ATI- Amigos da Terra

ETC – group

CLOC – Cordinadora Latino Americada de organizaciones del Campo

MMM - Marcha Mundial de Mulheres

ALBA - Articulação Bolivariana da Alba http://www.abong.org.br