Equipe bequimoense em curso de capacitação na cidade de Viana-MA
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), realizou entre os dias 18 e 20 de agosto na cidade de Viana (MA), o curso de capacitação para operação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Neste período o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), promoveu os cursos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Introdução à Geotecnologia, que fazem parte da plataforma de educação a distância do Programa, para melhor aproveitamento do conteúdo por parte dos participantes.
Durante o curso, que abordou aspectos do novo código Florestal (Lei 12.651/2012) e a demonstração com prática do módulo de inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, onde foi elaborado um plano de ação para os municípios participantes. Foram capacitados técnicos de diversos municípios da Baixada Maranhense.
O Maranhão possui 287.039 imóveis rurais passíveis de cadastro, abrangendo uma área de aproximadamente 13 milhões de hectares. 90% dos imóveis são propriedades de agricultores familiares. No caso do município de Bequimão, os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (220 hectares), enquadram-se em pequenas propriedades e devem contar com o auxílio do poder público para o seu cadastramento.
Até o momento, pouco mais da metade dos proprietários maranhenses (52,8%), fizeram o cadastro de seus imóveis dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal (maio de 2015). Como a expectativa não foi atingida, o governo fixou um novo prazo, estendendo até maio de 2016 para seja feita a conclusão do programa. O produtor que não concluir seu cadastro até essa data ficará fora das políticas públicas governamentais para o setor, como o crédito rural, linhas de financiamento subsidiado, isenção de impostos para insumos e equipamentos.
A secretária municipal de meio ambiente, Keila Soares, reafirmou o compromisso da prefeitura de Bequimão na regularização das pequenas propriedades. “O CAR constitui-se em instrumento de multifuncionalidades pelas políticas públicas ambientais e contribuirá para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor no município de Bequimão, dentre outras vantagens”, disse a secretária.
CONHEÇA O “CAR”
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do CAR é promover a identificação das informações ambientais das propriedades rurais, para que se tenha monitoramento, combate ao desmatamento, possibilitando um planejamento ambiental e que obtenha a regularização ambiental.
Os produtores cadastrados contarão com vantagens, como possibilidade de regularização ambiental de passivos em APP e Reserva Legal, anteriores a 22 de julho de 2008, base de dados para planejamento ambiental do imóvel e sua produção, juros menores no financiamento rural e melhores condições para aquisição de seguro agrícola. O CAR é online e gratuito, e pode ser acessado no endereço eletrônico: www.car.gov.br.
O Cadastramento Ambiental Rural é instalado por meio de gestão compartilhada que envolve órgãos federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, entidades representativas dos produtores rurais e instituições financeiras. Qualquer informação sobre as atividades do CAR podem ser obtidas na Superintendência de Recursos Florestais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), localizada à Avenida dos Holandeses, Nº 04, Quadra 06, Edifício Manhatan, 2º andar, bairro do Calhau, no horário das 13h às 17h. Telefones: (98) 3194-8900 e (98) 99127-4585 – Ramal 8932 – São Luís – Maranhão.
Em Bequimão maiores informações podem ser obtidas nas secretarias municipais de Meio Ambiente, Agricultura e no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).
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