segunda-feira, 28 de março de 2016

Ação apreende peixes capturados no litoral da cidade de Cururupu, MA

Espécie de peixe Mero apreendida durante operação na APA das Reentrâncias Maranhenses (Foto: Divulgação/Sema)Espécie de peixe Mero apreendida durante operação em Cururupu, MA (Foto: Divulgação/Sema)





Peixes foram pescados na APA das Reentrâncias Maranhenses.
Operação da Sema começou no último dia 24 e termina nesta terça (29)


Foram apreendidos exemplares juvenis do peixe popularmente conhecido como Mero (Epinephelus itajara), no litoral do município de Cururupu, a 465 quilômetros da capital maranhense. A espécie está ameaçada de extinção e estava sendo comercializada em uma feira da cidade, assim como outras espécies permitidas.

A irregularidade será encaminhada ao Ministério Público do Estado e os autuados responderão criminalmente por comercializar uma espécie ameaçada de extinção, além da captura ter ocorrido em uma unidade de conservação.

Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria Interministerial Nº 13 (02/10/15), de 06 de outubro de 2015, prorrogou a proibição da pesca do Mero por um período de oito anos em águas jurisdicionais brasileiras, bem como o desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização desta espécie em todo o território nacional.

Equipe de fiscalização que atuou na fiscalizaçãooperação durante o período do defeso  (Foto: Divulgação/Sema)Equipe de fiscalização que atuou na operação durante o período do defeso (Foto: Divulgação/Sema)
A operação foi iniciada no dia 24 e termina nesta terça-feira (29) e tem como finalidade proteger os períodos de defeso do pescado na Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses, localizada no litoral ocidental do estado.

Profissionais de várias áreas, entre os quais oceanógrafos, engenheiros de pesca e biólogos, além de guardas do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) e agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram parte da ação desencadeada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O Mero
Por anos, o Mero vem recebendo atenção de pesquisadores em função do declínio de suas populações. O peixe é classificado como criticamente ameaçado na lista da União Internacional para Conservação da Natureza, conhecida pelas siglas UICN e IUCN, uma organização civil dedicada à conservação da natureza. Também está incluído na lista nacional de espécies da fauna ameaçadas de 2014.

O mero é um peixe dócil, apesar de imponente. Habita zonas de manguezais, costões rochosos, recifes de coral e parceis. Pode viver até 40 anos, atinge mais de 2 metros de comprimento e chega a pesar quase 500 quilos.

Por permitir a aproximação e o contato com humanos, a espécie é admirada por mergulhadores, mas se tornou alvo de cobiça da pesca predatória, sendo a interferência humana a principal razão da sua ameaça de extinção.

Orientações aos pescadores
A orientação, segundo especialistas da Sema, é que os meros capturados incidentalmente sejam devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca. A ação deve ser registrada nos Mapas de Bordo (INI Nº 26 de 19/07/05).

A Sema também alerta que pescar, transportar ou comercializar produto de pesca proibida é passível de detenção de um a três anos e aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil. Também poderá haver o cancelamento de cadastro, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.

Reentrâncias Maranhenses
A APA Reentrâncias Maranhenses é caracterizada por elevada produtividade pesqueira, devido à presença de baías, enseadas, estuários e manguezais. É muito importante para o ciclo de vida de diversas espécies marinhas, como o Mero.

A vegetação de manguezal, na interface com a água do estuário e vegetação, típica do ecossistema da APA Reentrâncias Maranhenses, é um ambiente propício para o desenvolvimento do Mero. As raízes dos manguezais são locais adequados para crescimento juvenil da espécie e para outros peixes e crustáceos se protegerem nas fases iniciais da vida.

Recifes de Corais também são ambientes marinhos habitados pelos Meros, e neste sentido o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manoel Luís, um dos maiores bancos de corais da América do Sul, também se constitui em local de ocorrência da espécie no Maranhão.

http://g1.globo.com/ma/

segunda-feira, 21 de março de 2016

Projeto quer acelerar aprovação de novos agrotóxicos

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Projeto do Senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) transfere para Ministério da Agricultura análises sobre registros de agrotóxicos. Foto: Pedro França/Agência Senado.
Projeto do Senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) transfere para Ministério da Agricultura análises sobre registros de agrotóxicos. Foto: Pedro França/Agência Senado.
Enquanto o país comemora o crescimento da produção de orgânicos, alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos, o Congresso Nacional discute uma série de projetos de lei que visam modificar ou substituir a Lei 7.802, de 1989, que rege o uso e a comercialização de agrotóxicos no país.
Uma dessas modificações tramita desde 2003 no Senado. Trata-se do projeto de lei nº 209/2013, que concentra todo o poder de aprovação e revisão de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Objetivo é acelerar aprovação de novos pesticidas.
Atualmente, a incumbência de registrar novos agrotóxicos é compartilhada entre os ministérios da Agricultura (através da Secretaria de Defesa Agropecuária), da Saúde (representado pela Anvisa) e do Meio Ambiente (cuja atribuição é do Ibama).
Ao Ministério da Agricultura cabe avaliar o desempenho agronômico do produto e emitir o seu registro. Isto será feito após receber os pareceres dos Ministérios da Saúde, responsável pela avaliação toxicológica, e do Meio Ambiente, responsável pela avaliação ambiental. Só é possível obter aprovação do novo agrotóxico se os três ministérios aprovarem.
O projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), além de acabar com a gestão tripartite, o projeto também fixa o prazo de 180 dias para que o órgão registrante analise o pedido da empresas. O senador justifica que o tempo de registro de novos agrotóxicos são demasiadamente longos e que o projeto visa corrigir essa falha.
“É impensável que em pleno século XXI, o registrante de agrotóxicos precise ir com três dossiês – ambiental, agronômico e toxicológico – em vários lugares em vez de ir a somente um. Depois disso, ainda tem que cadastrar o produto em vinte sete estados! Chega-se a absurda média de cerca de 40 meses para registro de um produto novo, havendo expectativa de que se toda a lista em análise pelo Governo for avaliada deveremos esperar cerca de 12 anos!”, afirma o senador Figueiró, na justificativa do projeto.
MPF repudia projeto
Em nota, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal divulgou uma nota de repúdio ao projeto de lei do Senado.
Segundo a nota, o projeto é totalmente contrário à Constituição Federal
“Não se pode permitir, consequentemente, que apenas um órgão, o MAPA (Ministério da Agricultura), seja responsável pelo procedimento de autorização e registro de agrotóxicos e afins, nele centralizando a análise de aspectos sanitários ou ambientais, para os quais não tem competência técnica”.

Por: Eco

Acusados de homicídio de ambientalista são presos no Maranhão

Exploração de madeira no interior de Gurupi. Foto: Nelson Feitosa/Ascom Ibama/PA.

Exploração de madeira no interior da Reserva Biológica de Gurupi. Foto: Nelson Feitosa/Ascom Ibama/PA.
Quase 7 meses após o assassinato do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues e na tentativa de homicídio contra sua esposa, Maria da Conceição Chaves Lima, crimes ocorridos no dia 25 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Jaguaribe para prender investigados por participação nos crimes. Duas pessoas foram presas. A Polícia Federal não divulgou os nomes.
Raimundo e Maria eram conselheiros consultivos da Reserva Biológica do Gurupi (MA) e lutavam contra madeireiras ilegais que atuam na região. Ele estava sofrendo ameaças de morte. O casal vivia no Povoado Rio das Onças, no município de Bom Jardim, e sofreram a emboscada quando chegavam em casa. Raimundo foi morto a tiros. Maria da Conceição Chaves Lima também foi baleada, mas sobreviveu.
“Raimundo era uma pessoa que nunca quis e nunca buscou o individualismo. Ele buscava o bem da coletividade. A equipe da Unidade esperava por esta resposta. Precisávamos resgatar a moralidade e o valor da vida humana”, declara o chefe da Reserva Biológica do Gurupi, Evane Lisboa.
A Reserva Biológica do Gurupi protege parte do último remanescente de Amazônia no Maranhão, mas a riqueza da floresta está ameaçada pela ação de madeireiros ilegais.
“A Reserva Biológica do Gurupi vem sendo muito ameaçada e atacada. Ocupações irregulares geraram ou abrigaram conflitos e atividades ilegais. A grilagem e a extração ilegal de madeira geram sérios danos à conservação desse patrimônio", destaca o presidente do ICMBio, Claudio Maretti, em nota divulgada pelo Instituto.
Segundo a Polícia Federal, o crime foi motivado por conflitos agrários na região de Buriticupu (MA), envolvendo madeireiros, fazendeiros, sem-terra e ambientalistas. Os investigados que tiveram suas prisões decretadas são fazendeiros na região de Imperatriz e Buriticupu.
“Consideramos muito importante a união das instituições, Polícia Federal, ICMBio, Ibama, Ministério Público e Justiça Federal. Foi o que proporcionou as condições para que o Estado retomasse aquela área. Essa é a grande vitória desta operação”, avalia o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva. “Vamos permanecer na região pelo tempo que for necessário para acabar com esta quadrilha que atua em outros estados, também. Ainda temos muito trabalho a fazer”, destaca Saraiva.
http://www.oeco.org.br/

Dia Mundial da Água: dia de pensar o futuro da vida


O dia 22 de março é o Dia Mundial/Internacional da Água, criado pela ONU em 1993, por indicação da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. E o Dia da Água não dá pra deixar passar em branco, até porque estamos enfrentando uma crise nos nossos mananciais de água, comprometidos com o clima quente e seco que castiga nosso país, no verão. Felizmente nos últimos tempos tem chovido muito e a situação melhorou em São Paulo, por exemplo.

Como já disse em outras oportunidades, estamos cuidando muito mal do nosso planeta, do nosso meio-ambiente, do lugar em que vivemos. Estamos cuidando muito pouco ou quase nada da nossa água, nem diria só da água doce: não cuidamos de nada: não cuidamos do mar, do ar, do solo, não protegemos a natureza.

A água é vida, para nós, seres humanos. Se não houver água, nós não existiremos. E nós insistimos em poluir os rios e o mar, jogando lixo, desaguando esgoto, rejeitos industriais, agrotóxicos que contaminam os rios e vão parar no mar, envenenando a nossa água.
Quando vamos aprender? Quando for tarde demais? Já não chega os tantos rios mortos que cortam as nossas cidades, alguns até escondidos em galerias, pois o ser humano sente vergonha do que faz, mas não se emenda.

A água de nossos rios está tão poluída que o tratamento pelo qual ela passa, para ir para nossas casas e podermos bebê-la, já quase não está conseguindo limpá-la, torná-la potável. Isso é muito grave. Já é temerário beber água da torneira.
Precisamos nos conscientizar de que, se inutilizarmos a água que ainda temos, ela não vai se filtrar sozinha para voltar para nós. A natureza é generosa, mas ela tem limites. E temos visto que ela se rebela, com tanto desrespeito, tanta irresponsabilidade.

Então, temos que nos unir em volta do planeta para proteger a água, proteger o nosso meio ambiente. Sem água não há futuro. Mas isso todos nós sabemos. Então, por que não fazemos nada?
(Luiz Carlos Amorim, escritor, editor e revisor, fundador e presidente do Grupo Literário A Ilha, cadeira 19 da Academia Sulbrasileira de Letras – http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br)

http://www.dm.com.br/

Florestas: essenciais para a estabilidade do clima global





Declaração foi feita pelo secretário-geral da ONU para marcar o Dia Internacional das Florestas; Ban Ki-moon afirmou que habitantes de grandes cidades, como Rio de Janeiro, dependem das matas para obter parte da água potável.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que as florestas são “essenciais para a prosperidade futura do mundo e para a estabilidade do clima global”.
A declaração foi feita para marcar o Dia Internacional das Florestas, comemorado esta segunda-feira, 21 de março.
Rio de Janeiro
Segundo Ban, os habitantes de grandes cidades, como Rio de Janeiro, Bogotá, Durban, Jacarta, Madrid, Nova York, entre outras, dependem das áreas florestais para obter uma parte significativa de água potável.
O chefe da ONU explicou que quando as autoridades protegem e restauram as bacias hidrográficas é possível economizar na construção de usinas para a purificação da água.
Ele disse que com o crescimento da população e o aumento da demanda, está se tornando cada vez mais urgente salvaguardar a capacidade de fornecimento de água das nascentes nas florestas.
Dados das Nações Unidas mostram que até 2025, quase 1,8 bilhão de pessoas vão viver em regiões com absoluta escassez de água e dois terços da população mundial podem enfrentar condições de dificuldade para obter o bem natural.
Mudança Climática
Ban Ki-moon deixa claro que as florestas são também fundamentais para combater a mudança climática. Elas fornecem um dos sistemas naturais mais baratos e eficazes para absorver carbono.
O secretário-geral disse que o investimento nas florestas representa uma apólice de seguro para o planeta.
Apesar dessa importância, Ban afirmou que as florestas continuam sendo desmatadas ou danificadas. A cada ano, 7 milhões de hectares de florestas naturais são perdidas e 50 milhões de hectares, queimados.
O chefe da ONU pediu a governos, empresários e sociedade civil que adotem políticas e práticas que protejam, restaurem e mantenham as florestas saudáveis para o futuro comum do planeta. (Rádio ONU/ #Envolverde)

Edgard Júnior, da Rádio ONU
* Publicado originalmente no site Rádio ONU

Conferência de Ater debate questão ambiental




Tema é prioridade nas políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural, que realiza etapa nacional temática a partir desta segunda-feira (21/03).

Da Redação
Entre os dias 21 e 23 de março, acontece a Conferência Nacional Temática de Assistência Técnica, Extensão Rural e Meio Ambiente, que deve reunir 130 pessoas de todo o país. O encontro antecede a etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (2ª Cnater), que traz a Agroecologia e Alimentos Saudáveis como lema.
O evento tem o objetivo de discutir a questão ambiental nas políticas de Ater. A abertura será às 14h, no auditório da unidade do Ministério do Meio Ambiente na 505 Norte, em Brasília-DF. Vão participar entidades representantes de agricultoras e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, extrativistas, agentes de Ater, órgãos públicos federais e estaduais, Agência Nacional de Ater (Anater), redes, organizações não governamentais que indicarão seus representantes.
A organização do evento é da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
2ª CNATER
A 2ª Cnater deve mobilizar 40 mil pessoas de todo o país em conferências municipais, territoriais, estaduais, temáticas e nacional. É um evento do MDA, organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Ao final do processo, será gerado um documento que vai nortear as políticas de Ater do Ministério pelos próximos anos.
SERVIÇO
Conferência Nacional Temática de Ater e Meio Ambiente
Quando: Abertura na segunda-feira (21/03), às 14h. Prossegue até 23 de março.
Onde: Auditório da unidade do Ministério do Meio Ambiente na  505 Norte (Bloco B, Edifício Marie Prendiz, Brasília-DF).
Informações: (61) 2028-1902/ 1903/1040; WhatsApp: (61) 9557-7406; 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

Países da América Latina e Caribe discutem biodiversidade, alimentação e agricultura


                                                       Cerrado brasileiro. Foto: José Ribamar/Flickr
Consulta regional foi realizada no Panamá, com a presença de representantes de governos de 20 países, com o objetivo de avaliar o uso sustentável e a conservação da biodiversidade para a a segurança alimentar e nutricional.
Por Redação da ONU Brasil –
A América Latina e o Caribe tem uma rica base de recursos genéticos que devem ser preservados para que o mundo alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, lembrou nesta semana a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
“Com a erosão da biodiversidade, a humanidade perde o potencial de adaptar os ecossistemas diante dos novos desafios como o crescimento da população e a mudança climática”, disse Tito Díaz, coordenador sub-regional da FAO para a Mesoamérica.
Alcançar a segurança alimentar e nutricional para todos está intrinsecamente ligada à manutenção da biodiversidade, disse Díaz durante a consulta regional sobre o Estado de Biodiversidade para Alimentação e Agricultura na América Latina e no Caribe.
O encontro reuniu mais de 20 representantes de governos da região no Panamá, entre os dias 8 e 10 de março, para uma avaliação global sobre o uso sustentável e conservação da biodiversidade para a segurança alimentar e nutricional.
A América Latina e o Caribe tem a maior base de recursos genéticos de espécies cultivadas e consumidas em todo o mundo, tais como milho, batata, mandioca, batata-doce, tomate, feijão, amendoim e abóbora.
De acordo com a FAO, a região também tem uma grande quantidade de alimentos silvestres, plantas comestíveis e espécies animais não tradicionais e subutilizadas, e conta com uma grande diversidade de ecossistemas, sistemas produtivos e conhecimento indígena sobre a manutenção e o uso da biodiversidade para a alimentação e a agricultura.
Um tesouro escondido
A consulta regional vai dar suporte para o próximo relatório intitulado ‘O Estado da Biodiversidade Mundial para a Alimentação e a Agricultura’, que deve ser publicado em 2017.
“Os relatórios anteriores analisaram recursos genéticos animais, florestais e aquáticos; e a biodiversidade de uso direto por parte dos seres humanos. Este relatório é diferente: ele vai se centrar na diversidade de microrganismos, invertebrados, anfíbios, répteis, aves, plantas e mamíferos encontrados nos sistemas de produção de alimentos e que muitas vezes contribuem com importantes serviços de apoio à produção agrícola”, disse Irene Hoffmann, secretária da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura da FAO.
“Tenho certeza que este relatório vai reforçar a nossa compreensão do tesouro escondido que representa a biodiversidade e que apoia a agricultura, a pecuária, a silvicultura e a pesca”, disse Hoffman.
FAO vai ajudar os governos a preservar os recursos naturais e combater as mudanças climáticas
Durante a recente Conferência Regional, a FAO estabeleceu como prioridade nas suas iniciativas regionais ajudar os países a preservar os recursos naturais, combater as mudanças climáticas e a gestão de risco de desastres.
A FAO vai promover ações destinadas a apoiar a transição do setor agrícola da região para o desenvolvimento sustentável, a pesca sustentável, a gestão integrada da zona costeira, a utilização sustentável dos recursos naturais e da agricultura climaticamente inteligente.
A iniciativa regional vai promover políticas agroambientais e agroecológicas, fortalecendo a conservação dos recursos naturais e resgatando os alimentos e as culturas tradicionais e subutilizadas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15 da Agenda 2030, adotada no ano passado pela comunidade internacional, aborda diretamente a biodiversidade.
A principal meta é “promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, combater a desertificação, deter e inverter a degradação da terra e frear a perda de biodiversidade”.
De acordo com a FAO, sete dos 25 lugares do mundo com altas concentradas de espécies endêmicas estão na América Latina e no Caribe. No entanto, a região apresenta um processo de erosão fito e zoo-genéticos pela ampliação da fronteira agrícola e a proliferação do uso de poucas espécies.
“As espécies nativas e as variedades tradicionais são abandonadas e substituídas pela monocultura e a pecuária extensiva, o que fez com que as dietas das populações locais se tornem cada vez mais homogênea e menos variada”, explicou Diaz. (ONU Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

quinta-feira, 17 de março de 2016

A luta dos remanescentes de quilombos em Alcântara (MA)

Há mais de 30 anos, famílias tiveram as terras tradicionais desapropriadas pelo governo do Maranhão para construção da base de foguetes da Força Aérea Brasileira. (A foto acima mostra crianças da comunidade Itamatatiua).

Paulo Hebmüller, especial para a Amazônia Real
Alcântara (MA) – Hoje não se traz mais o barro do campo em potes equilibrados na cabeça, como nos tempos da infância de dona Maria José de Jesus na comunidade remanescente de quilombo de Itamatatiua, em Alcântara, no Maranhão. São quase oito décadas desde que ela se iniciou na prática do ofício de ceramista, tradicional na comunidade. “Comecei na idade de uns oito anos. Todos tinham que trabalhar muito desde cedo. Não existiam essas coisas de aposentadoria ou Bolsa-Família”, conta.
Aos 86 anos, dona Maria é uma das mais antigas moradoras do lugar e ainda acompanha a manufatura das peças, hoje realizada principalmente no Centro de Produção de Cerâmica, erguido há cerca de 25 anos. Ao seu lado, funcionam uma escola para ensinar o trabalho com o barro e uma loja para a venda das peças.
Domingas de Jesus e Jesus, 65 anos, uma das filhas de dona Maria, aprendeu a arte com a mãe muito antes da existência do centro. “Eu tinha uns cinco anos e ela já nos colocava para fazer as tirinhas com o barro. Depois ela ia fazendo os potinhos”, relata. A produção era caseira, num forno próprio, e o pai saía para vender as peças. “Tinha muito comprador”, lembra Domingas.
Um dos principais usos dos potes e vasos era o transporte de água. A situação mudou com a adoção de poços artesianos e a chegada dos baldes de plástico. A venda caiu bastante e, embora o trabalho tradicional com a cerâmica nunca tenha deixado de existir, a criação da escola e do centro foi uma das formas de incentivar novamente a produção, atualmente mais voltada para peças de artesanato vendidas aos visitantes.
A extração do barro é controlada pelas mulheres, que o retiram de diferentes partes do campo e fazem uma espécie de “rodízio” para dar tempo de descanso e recuperação às áreas de uso recente.
“Só as mais experientes escolhem os locais para retirar a argila. São elas que detêm o saber de reconhecer o melhor barro para a feitura das peças”, explica em sua dissertação de mestrado oantropólogo Davi Pereira Júnior, nascido na comunidade Itamatatiua, que fica a 90 km de distância de São Luís do Maranhão.
Dona Domingas de Jesus e Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
Dona Domingas de Jesus e Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
As cerâmicas da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
As cerâmicas da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
É também uma mulher, dona Neide de Jesus, 67 anos, a ocupante da mais elevada posição de liderança da comunidade, a de “encarregada de terras”. As definições sobre local de moradia para as cerca de 230 famílias, além da administração de outras relações sociais e religiosas fundamentais no lugar, passam por dona Neide, que assumiu a função após a morte do pai, seu Eurico, em 1992.

A desapropriação e a violação de direitos

Localizada a cerca de 70 km da sede do município de Alcântara – ao qual a forma mais rápida de chegar, vindo de São Luís, é a travessia de 22 km de barco pela baía de São Marcos –, Itamatatiua é o principal povoado de uma rede de 42 comunidades que, para os moradores, são “terras de Santa Teresa”.
Há mais de 30 anos as comunidades quilombolas estão envolvidas na luta por 62 mil dos 85 mil hectares identificados como pertencentes ao território tradicional. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado do Maranhão para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) da Força Aérea Brasileira (FAB), onde o governo federal desenvolve o programa aeroespacial com foguetes.
Para implantar o CLA em 1983, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras sem consultá-las, sem pagar indenizações ou reparar os danos sociais, culturais, políticos e econômicos a elas. A violação de direitos dessas famílias foi denunciada, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
Aproximadamente 70% dos 22 mil habitantes de Alcântara vivem na área rural, boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.
A Comunidade Itamatatiua foi certificada em 2006, mas até agora as terras não foram tituladas, etapa final do processo de regularização – por sinal, nenhum dos 39 títulos já expedidos no Maranhão foi para Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela titulação das comunidades quilombolas.
Davi Pereira Júnior, atualmente em doutorado na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, diz que “falta vontade política” para efetivar as titulações. O principal entrave é que parte do território quilombola identificado se sobrepõe a áreas incluídas nos projetos de expansão do CLA.
Dos 62 mil hectares de terra desapropriados em benefício do CLA, a FAB diz que é em uma área de 8.713 hectares que são realizadas as atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a FAB está reivindicando uma área de 12.646 hectares na região do litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
O problema é que essa expansão prevê novamente o deslocamento de famílias remanescentes quilombolas das terras tradicionais.
Em nota enviada à agência Amazônia Real, a FAB diz que para o CLA ocupar os 12.645 hectares adicionais no setor nordeste da península de Alcântara “foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca”.
Segundo o Ministério da Defesa, essas famílias seriam realocadas em uma área de 42 mil hectares “devolvida” dos 62 mil desapropriados do território tradicional na década de 80. A proposta não foi aceita pelas comunidades e pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
Em agosto passado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do Comitê Quilombos, divulgou uma nota pública manifestando o apoio à titulação definitiva do território quilombola de Alcântara, o reconhecimento e a demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo MABE.
“Os quilombolas de Alcântara entendem o território como direito fundamental e inegociável, entretanto reflete o ‘preparo’ e o desconhecimento (…), o desrespeito aos seus direitos, a constituição e a tratados internacionais por parte do Estado brasileiro com suas constantes tentativas de expropriação do território quilombola”, diz a nota da ABA.
Dona Eloísa Inês de Jesus nasceu na comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
Dona Eloísa Inês de Jesus nasceu na comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
Enquanto o impasse não é resolvido e a titulação definitiva das terras não sai, o território segue à espera do reconhecimento definitivo da sociedade nacional. Na atual situação, os investimentos públicos oficiais são limitados nas comunidades. Se eles existissem, acredita a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, o problema do êxodo dos jovens à procura de trabalho em outros lugares diminuiria.
“Se o governo investir alguma coisa dentro da comunidade para que o jovem não saia, é melhor. Eu nasci e me criei aqui. Nunca tive vontade de sair”, afirma dona Eloísa Inês de Jesus, de 61 anos.

O processo de regularização fundiária

Largo da Igreja em Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
Largo da Igreja em Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Como em tantos outros casos, o princípio expresso no texto de 1988 demorou a ser regulamentado, o que só aconteceu de fato com a promulgação do Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Instrução Normativa Número 57 do Incra, de 2009.
De acordo com a instrução, cabe ao Incra fazer “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a desintrusão, a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”. Os processos têm início com a autodefinição da própria comunidade, que deve ser certificada pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.
Até outubro de 2015, o Incra já havia expedido em todo o Brasil 190 títulos em 144 territórios, englobando 234 comunidades. No Maranhão, são 39 títulos, referentes a 37 territórios e 38 comunidades. Outros 337 processos de regularização estão abertos na Superintendência Regional do Estado.
O número de áreas tituladas é considerado baixo por organizações que atuam junto aos quilombolas. No Amazonas, por exemplo, as sete comunidades reconhecidas nunca foram tituladas. A mais conhecida delas é o Tambor, no município de Novo Airão, que recebeu certificação da Fundação Palmares há quase dez anos.
Certificada em 2006, Itamatatiua foi incluída num processo de titulação que reúne outras comunidades de Alcântara e em sua tramitação já cumpriu a etapa de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União em novembro de 2008.
Entretanto, o processo de Itamatatiua está parado desde 2010 porque “há a sobreposição de interesses do Estado” envolvendo o CLA, explica o antropólogo Roberto Alves de Almeida, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. “O território quilombola identificado se sobrepõe, em parte, ao projeto de expansão dos sítios de lançamento de foguetes”, diz.
O imbróglio envolve os ministérios do Desenvolvimento Agrário, ao qual está vinculado o Incra, e os da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Enquanto o procedimento de conciliação não terminar, continua Almeida, “não há como avançar nas demais fases do processo: a publicação da portaria de reconhecimento e a titulação do território”.
O caso é bem anterior e se arrasta desde o início da década de 1980, ainda na ditadura militar, com a instalação do então Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), em 1983. Entre 1986 e 87, 312 famílias as comunidades remanescentes foram removidas das áreas desapropriadas para a base.
Em 1991, no governo Fernando Collor, um novo decreto ampliou de 52 mil para 62 mil hectares o terreno destinado ao CLA – o que corresponde a mais de 40% da área total do município de Alcântara –, abarcando parte de territórios identificados como quilombolas.
Já em 2009 havia sido constituída uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na Advocacia-Geral da União para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado, na qual o Ministério da Defesa e o Incra defendiam posições opostas. A comissão incluiu também representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Estado-Maior da Aeronáutica, entre outros órgãos.

O território sagrado

Dona Maria José de Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
Dona Maria José de Jesus (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

Originalmente habitada por índios tupinambás, a região dos atuais municípios de Alcântara e Bequimão começou a ser colonizada entre o final do século 16 e início do 17 por franceses, logo expulsos pelos portugueses. Como parte da política de ocupação do vasto território, a distribuição de sesmarias pela Coroa Portuguesa incluiu também a participação de ordens religiosas.
A Companhia de Jesus e as ordens de Nossa Senhora do Carmo e de Nossa Senhora das Mercês detinham vastas unidades produtivas na região, como fazendas especialmente voltadas ao cultivo de algodão. Dominada por senhores de escravos, de engenho e de plantações, em meados do século 18, Alcântara era considerada a vila mais próspera nesta região da Amazônia Legal.
Essa situação não perdurou por muito tempo, entretanto. Nas décadas seguintes, fatores como a expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses, em 1759, e a crise do modo de produção baseado em grande propriedade, monocultura e mão de obra escrava levaram a um rápido declínio do lugar e à desagregação das fazendas.
Como aponta o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenador do grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia, no decorrer do século 19 as propriedades de Alcântara consistiam, na maior parte dos casos, em símbolos de um poder que efetivamente não mais se baseava nelas, porque seus donos viviam em São Luís ou no Rio de Janeiro, exercendo cargos públicos ou tentando a carreira política.
Com a derrocada do algodão e, mais tarde, dos engenhos de cana-de-açúcar, as ordens religiosas e os ricos produtores abandonaram enormes extensões das áreas ou as entregaram a moradores, agregados e índios destribalizados. Escravos e ex-escravos – libertos ou aquilombados – também se mantiveram nas terras.
Essa ocupação deu origem a várias territorialidades específicas, como as “terras de preto” e as “terras de santo”. Na definição de Berno de Almeida, as “terras de preto” correspondem a domínios doados, entregues ou adquiridos por famílias de ex-escravos, com ou sem formalização jurídica, e a concessões feitas pelo Estado a essas famílias, cujos descendentes permanecem ali há várias gerações.
Já as “terras de santo” resultam da desagregação das grandes extensões pertencentes à Igreja. Nelas, há “uma legitimação jurídica de fato destes domínios, onde o santo aparece representado como proprietário legítimo, a despeito das formalidades legais requeridas pelo código da sociedade nacional”, ressalta o professor Alfredo Berno de Almeida (as definições constam do livro “Terras tradicionalmente ocupadas”, disponível no site Nova Cartografia Social da Amazônia).
A área da fazenda de Itamatatiua, abandonada pelos religiosos da Ordem do Carmo ainda na primeira metade do século 19, passou a ser considerada propriedade de Santa Teresa D’Ávila – a reformadora carmelita do século 16, canonizada em 1622 pelo papa Gregório XV.
O antropólogo Davi Pereira Júnior considera que tornar as terras patrimônio da santa foi também uma estratégia dos ex-cativos das ordens para se identificar como seus “legítimos herdeiros” e impedir que essas áreas ficassem à disposição do mercado.
Promessas, ladainhas, batuques e principalmente a grande festa no mês de outubro são algumas das marcas das fortes relações dos moradores da comunidade com Santa Teresa. “Os mais velhos contam que os primeiros que vieram trouxeram a santa e fizeram a promessa que, se não saíssem mais, iam consagrar a festa para ela”, diz dona Eloísa Inês de Jesus, outra liderança feminina: é a presidente da Associação de Mulheres de Itamatatiua, responsável pelo Centro de Produção de Cerâmica. “Por isso é que temos a assinatura da santa”, explica. Os moradores preferem chamá-la de Teresa D’Ávila de Jesus, origem da “assinatura” citada por dona Eloísa. Os “de Jesus” são um dos quatro principais troncos familiares da comunidade.
É o núcleo central do povoado, denominado sítio, que expressa as maiores dimensões sociais e simbólicas nas “terras da santa”. Ali é, por assim dizer, a “morada” de Santa Teresa, com a igreja dedicada a ela, a cruz no largo, o cemitério, a tribuna da festa em sua homenagem, a escola, uma quadra de esporte e outros marcos. “Um território sagrado e consagrado às relações sociais entre a Santa e seus devotos, afilhados, parentes e demais moradores da sua terra”, define Pereira Júnior.

O que diz a Força Aérea Brasileira

Lançamento de foguete da base de Alcântara (Foto: ABR)
Lançamento de foguete da base de Alcântara (Foto: ABR)
A reportagem da Amazônia Real enviou perguntas sobre o conflito fundiário envolvendo as comunidades quilombolas de Alcântara com o CLA ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica. Leia a íntegra das respostas da Força Aérea Brasileira.
Qual a posição da Força Aérea Brasileira em relação à questão das áreas nas quais há projetos de ampliação do CLA, mas que foram identificadas, em parte, como territórios remanescentes de quilombos?
O Comando da Aeronáutica não questiona o direito legítimo das comunidades remanescentes de quilombos em relação à titulação de terras. Contudo, existe a necessidade de expansão futura da área rumo à faixa litorânea a nordeste da península de Alcântara para que possa ser dada continuidade a projetos espaciais estratégicos para todo o País.
Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dispõe de uma área de 8.713 hectares para a realização das suas atividades operacionais. Com a expansão das atividades e novos projetos de foguetes, a área atualmente disponibilizada se tornará insuficiente, exigindo outras áreas no litoral de Alcântara para o prosseguimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Há uma previsão para solução do impasse?
Em 2009, foi constituída a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), para mediar a discussão de sobreposição de interesses do Estado. De um lado, o Ministério da Defesa defendendo a utilização da área como um futuro sítio de lançamento. No outro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) definindo a área como parte de remanescentes de quilombos. Após a constituição dessa comissão, constituída por representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Defesa, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), várias reuniões foram realizadas, e houve um consenso entre os participantes, favorável ao pleito do CLA em ocupar os 12.645 hectares adicionais, no setor nordeste da península.
Para isso, foi acordada a construção de corredores de acesso e de estradas vicinais para os habitantes das comunidades que forem remanejadas para uma área segura, não prejudicando aqueles que vivem da pesca.
Em 2015, foram retomadas as reuniões num Grupo de Trabalho (GT), com a mesma representatividade anterior, com o objetivo de ratificar o consenso alcançado no CCAF. O grupo trabalha para elaborar um plano estratégico nacional composto de ações a serem realizadas ao longo de 2016.

Qual a proposta e quais as ações da FAB para solucionar o impasse?
O GT, com representantes de todos os órgãos envolvidos no processo, trabalha para apresentar alternativas para implementação do acordo. O GT realizará visitas às comunidades quilombolas, com intuito de ouvir e consultar seus interesses e demandas e de analisar os impactos psicossociais, para a melhor solução para ambas as partes envolvidas.

Quais são os objetivos da ampliação do CLA e por que ela é importante?
A ampliação do CLA é importante para o País adquirir a competência no lançamento de satélites que atendam às demandas da Estratégia Nacional de Defesa, a serem incorporadas ao PNAE e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS) com maior desempenho. Esses projetos possibilitarão ao Brasil dominar, com tecnologia própria, o ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro. Isso representará autonomia no acesso ao espaço e nos permitirá avanços de estudos e pesquisas multidisciplinares, além de facilitar o acesso à internet, telefonia móvel e TV digital nos mais distantes rincões do Brasil, bem como melhorias na educação, na saúde e em outros serviços de caráter público.
Além disso, o Programa Espacial propicia avanços na previsão climatológica que favorecem a prevenção de desastres naturais e incrementos na produtividade agrícola, no controle de desmatamentos e incêndios florestais, no monitoramento de fronteiras terrestres e marítimas, no controle de tráfego aéreo, em estudos geofísicos, dentre inúmeros outros que beneficiam a sociedade.

Como aconteceu a desapropriação dos 62 mil hectares de terras?
Para que o CLA fosse construído em Alcântara, uma área de 62.000 hectares foi declarada de utilidade pública pelo Governo Federal. Por questões de segurança, em meados da década de 1980, 312 famílias foram remanejadas para sete comunidades agrícolas construídas pelo então Ministério da Aeronáutica: as agrovilas de Cajueiro, Espera, Peptal, Peru, Ponta Seca, Marudá e Só Assim.
Houve uma preocupação, à época, de que as comunidades fossem agrupadas. Seguindo a sua própria organização social, os grupos já existentes e as agrovilas preservaram os nomes dos povoados originais. As agrovilas foram concebidas de forma a dispor de escola, de igreja, de centro social, de casa de farinha e de lavanderia, além de terem sido construídas casas de alvenaria com banheiro, água encanada e luz elétrica, diferentemente das habitações originais, que tinham parede de barro e cobertura de palha.
Desde então, o CLA tem procurado manter um relacionamento com as comunidades, por meio de ações cívico-sociais, proporcionando atendimento de saúde e educação para a cidadania. Além disso, o CLA é o principal empregador do município e estimula a criação de empregos indiretos. O CLA é também o maior gerador de impostos para a administração municipal que, juntamente aos governos estadual e federal, devem prover educação, saúde e políticas públicas para a população local.

Veja mais fotos da comunidade Itamatatiua, em Alcântara
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Crianças da comunidade Itamatatiua (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)

A Igreja Santa Teresa (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
A igreja Santa Teresa (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
O artesanato tradicional dos quilombolas (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)
O artesanato tradicional dos quilombolas (Foto: Paulo Hebmüller/AmReal)



Esta reportagem especial faz parte da segunda fase do projeto “Amazônia Real – promovendo a democratização e liberdade de expressão na região amazônica” e recebe financiamento da Fundação Ford, por meio do programa “Promovendo Direitos e Acesso à Mídia”.
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