quarta-feira, 7 de junho de 2017

Conferência dos Oceanos: agências da ONU se comprometem a reduzir subsídios de pesca nociva

O compromisso de três agências das Nações Unidas – FAO, UNCTAD e ONU Meio Ambiente – inclui a remoção ou redução de subsídios prejudiciais à pesca, estimados atualmente em 35 bilhões de dólares. Anúncio foi feito durante a Conferência sobre os Oceanos, que acontece na sede da organização em Nova Iorque nesta semana.
Foto ganhadora do concurso 2010 do PNUD, pescadores no sudeste do Vietnã. Foto: PNUD
Foto: PNUD
Na semana que a comunidade internacional se concentra na preservação da saúde dos oceanos e mares globais, as agências das Nações Unidas nas áreas de agricultura, meio ambiente e comércio estão se comprometendo ao comércio sustentável da pesca.
As agências – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) – anunciaram o compromisso na terça-feira (6), durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos. O encontro acontece em Nova Iorque até a sexta-feira (9).
“O comércio e as políticas comerciais podem facilitar a transição para economias sustentáveis baseadas no oceano, aumentando a eficiência dos recursos, melhorando o meio ambiente, aumentando a inclusão e criando novas oportunidades de negócios verdes”, destacou o texto do compromisso voluntário.
Um dos resultados do compromisso é a remoção ou redução de subsídios prejudiciais à pesca, que são estimados atualmente em 35 bilhões de dólares.
A questão é “complicada e espinhosa”, de acordo com as agências da ONU. “Para a maioria dos subsídios à pesca, existe uma forte correlação entre excesso de capacidade e sobrepesca.”
O compromisso envolve solicitar aos países que forneçam informações sobre os subsídios promovidos, bem como a restrição de financiamento para a sobrepesca. Também inclui dar potencialmente tratamento diferenciado aos países em desenvolvimento.
A Conferência sobre os Oceanos se concentra nos objetivos da Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos governos em 2015. O Objetivos de Desenvolvimento Sustentável número 14 destaca a necessidade de conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos em benefício das gerações presentes e futuras.
O compromisso com a pesca é um dos cerca de 850 compromissos assumidos na Conferência até agora. Os compromissos voluntários devem ser promovidos individualmente ou em parceria entre os governos, o Sistema das Nações Unidas, as organizações não governamentais, o setor privado e outros, para apoiar o ODS 14.
Além de anunciar compromissos voluntários, os participantes da conferência também devem adotar, por consenso, um “Chamado à ação” para proteger os oceanos e mares do mundo.
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ONU pede que países revertam danos aos oceanos durante conferência em NY

Na abertura da primeira conferência internacional sobre a saúde dos oceanos e mares, realizada em Nova Iorque, representantes das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (5) ação global coordenada para proteger o planeta.
“Melhorar a saúde de nossos oceanos é um teste para o multilateralismo, e não podemos nos dar ao luxo de falhar nisso”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, em sua primeira grande conferência desde que assumiu o cargo, no início deste ano.
Pescadores em Evia, na Grécia, em janeiro de 1973. Foto: ONU/Tsagris
Pescadores em Evia, na Grécia, em janeiro de 1973. Foto: ONU/Tsagris
Na abertura da primeira conferência internacional sobre a saúde dos oceanos e mares, realizada em Nova Iorque, representantes das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (5) ação global coordenada para proteger o planeta.
Em discurso no hall da Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral António Guterres alertou governos que, a menos que eles superem interesses territoriais e de recursos no curto prazo, o estado dos oceanos continuará se deteriorando.
“Melhorar a saúde de nossos oceanos é um teste para o multilateralismo, e não podemos nos dar ao luxo de falhar nisso”, disse o secretário-geral em sua primeira grande conferência da ONU desde que assumiu o cargo, no início deste ano.
“Precisamos enfrentar conjuntamente os problemas de governança que nos contiveram”, disse, pedindo novas visões estratégicas sobre como governar os oceanos e os recursos marinhos.
Um dos principais desafios, disse, é acabar com a “dicotomia artificial” entre empregos e saúde dos oceanos. “A conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos são dois lados da mesma moeda”.
Ele pediu forte liderança política e novas parcerias, baseadas nos marcos legais existentes, e passos concretos, como expandir as áreas marinhas protegidas e reduzir a poluição causada por lixo plástico.
Entre outras ações específicas, Guterres pediu que governos destinassem os recursos prometidos para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris para o clima e a Agenda de Ação Addis Ababa, assim como melhorassem a coleta de dados e o compartilhamento das melhores experiências.
Esse trabalho é apoiado pela ONU, acrescentou, que entre suas atividades, está construindo parcerias com governos, setor privado, sociedade civil e outros, e trabalhando com instituições financeiras internacionais para alocar recursos.
O presidente da Assembleia Geral, Peter Thomson, também discursou diante dos milhares de participantes da conferência — incluindo chefes de Estado e de governo, representantes da sociedade civil, do setor privado, assim como ativistas da proteção dos oceanos e da vida marinha.
“Chegou a hora de corrigirmos nossos erros”, disse Thomson, que vem das ilhas Fiji, que organizou o evento ao lado da Suécia.
Ele criticou ações “injustificáveis”, como jogar o equivalente a um caminhão de lixo plástico nos oceanos a cada minuto todos os dias, ampliar os estoques de peixes a ponto de colapso, e destruir a vida marinha por meio da acidificação e da desoxigenação.
A Conferência sobre os Oceanos, que ocorre até sexta-feira (9), foca nos objetivos da Agenda 2030, adotadas pelos Estados-membros em 2015. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 14 enfatiza a necessidade de conservar e garantir o uso sustentado dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos em benefício das gerações presentes e futuras.
As principais áreas de trabalho da conferência serão um chamado político para a ação, um segmento sobre diálogos e parcerias e compromissos voluntários. Centenas de compromissos já foram registrados na abertura da conferência, na manhã desta terça-feira.

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Deputados aprovam MP da Grilagem

Proposta que disponibiliza terras da União para o mercado imobiliário e incentiva a especulação e grilagem é aprovada em poucos minutos e sem debate
Protesto do Greenpeace em frente ao Congresso Nacional denuncia onde começa o fim da floresta (© Leonardo Milano / Greenpeace)
 













Mesmo em meio ao caos político e às graves denúncias que recaem sobre o presidente Temer, a Câmara dos Deputados rasgou a Constituição ao aprovar nets quarta (24), em votação relâmpago e sem debate, a polêmica Medida Provisória (MP) 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbana
O texto, apresentado por Temer, abre a possibilidade de transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra. A MP vai agora para o Senado e se for aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, em apenas dois anos o governo Temer estaria liberado para emitir três vezes mais títulos de terra de assentamentos do que o acumulado nos últimos 16 anos dos governos Fernando Henrique e Lula. Com isso, disponibilizaria grandes volumes de terras públicas para o mercado de especulação fundiária, aumentando a disputa pela posse da terra e a violência no campo. Decorrente dos inúmeros incentivos dados à grilagem de terras públicas previstos na medida, o desmatamento de florestas, principalmente na Amazônia, poderá aumentar de forma significativa.
Segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), a medida não respeita a Constituição. “A previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional”, afirma a nota. Para o MPF, o texto resultará no aumento da concentração fundiária e no agravamento do desmatamento.
O texto é realmente grave e foi enviado ao Congresso sem nenhuma participação da sociedade e de estudiosos da área.
“A medida reformula e revoga uma série de legislações sobre regularização fundiária que vem sendo discutidas há décadas. Anular décadas de trabalho e instituir novas regras via MP, sem nenhuma consulta pública e sem envolver especialistas, é uma aberração”, avalia Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. “A MP vai aumentar o desmatamento e incentivar a violência no campo. Ela coloca a propriedade privada à frente do uso social da terra. O texto foi feito ao gosto dos grileiros de terras, latifundiários, especuladores e máfias do desmatamento da Amazônia. O que já era caótico, vai piorar. O que era crime, agora vira lei”, complementa.
Os abusos e inconstitucionalidades da MP 759 já foram apontadas em carta pública escrita por dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo o Greenpeace. Um resumo do ataque a direitos e territórios e as tramas da bancada ruralistas para se apossar do patrimônio público e vendê-lo a grandes empresas e investidores internacionais também foi bem revelado em recente artigo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicado no O Globo.
Vale ressaltar que sanção da MP da Grilagem vai intensificar ainda mais a violência no campo. Nos últimos dias, Colniza, no Mato Grosso, foi palco de uma chacina de nove trabalhadores rurais. Em Vilhena, Roraima, três pessoas foram carbonizadas e em Santa Maria dos Barreiros, no Pará, outras quatro pessoas foram encontradas queimadas. Sem contar o brutal ataque aos Gamela, que, embora não tenha deixado mortos, vitimou 22 pessoas, sendo que algumas tiveram membros mutilados. Ao entrar em vigor, a medida vai escalar ainda mais as disputas por terra e como consequência, as mortes e a violência nos campos brasileiros.
Infelizmente, a MP 759 não é um caso isolado. Ela faz parte de um pacote de medidas patrocinado pela bancada ruralista, com apoio do governo, visando enfraquecer a legislação ambiental e os direitos indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais.
Beneficiar grileiros, vender as terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, flexibilizar o Licenciamento Ambiental e acabar com as Unidades de Conservação estão na lista de propostas dos parlamentares ruralistas há muito tempo. “Agora, porém, as propostas encontraram, no núcleo do atual governo, gente disposta a servir a este tipo de propósito”, pontua Astrini.
Diante deste cenário, organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas da dobradinha Temer-ruralistas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção do meio ambiente. Até o momento, cerca de 140 organizações já participam do movimento #Resista.

http://www.greenpeace.org

Governo quebra acordo e rifa licenciamento

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Lula Marques/Agência PT.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Lula Marques/Agência PT.
O Palácio do Planalto liberou a base aliada para fazer as mudanças que quiser na lei geral de licenciamento, que pode ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias. A orientação rompe um acordo firmado no último dia 10 pelo presidente Michel Temer, segundo o qual o governo apoiaria o projeto do Ministério do Meio Ambiente.
Numa reunião na noite de terça-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou que o governo manterá o acordo, mas que o Parlamento é “soberano” para fazer quantos destaques quiser à proposta. Ministros que estiverem insatisfeitos com o projeto do MMA também poderão, por meio dos deputados, inserir em plenário modificações ao texto que atendam seus interesses.
Participaram da reunião, além de Padilha, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), das Cidades, Bruno Araújo (PSBD-PE), e dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR-AL), a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz.
A afirmação de Padilha contraria promessa de Temer, adiantada pelo OC, segundo a qual a bancada ruralista, força mais expressiva da Câmara, apresentaria apenas dois destaques ao texto do Meio Ambiente. O acordo fora firmado com o ministro Sarney Filho (PV-MA), na presença do líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Nílson Leitão (PSDB-MT).
O contexto político, no entanto, mudou após a semana passada, com a delação explosiva do dono da JBS, Joesley Batista, que implica Temer diretamente em acusações de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça.
Com o mandato balançando, o presidente passa a depender ainda mais da base aliada, formada em grande parte pelos ruralistas. Segundo o Instituto Socioambiental, a FPA anunciou na própria terça-feira, horas antes da reunião na Casa Civil, que seguirá apoiando Temer.
Questionada pelo OC sobre a quebra de acordo, a Casa Civil não comentou. Afirmou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que “conseguiu obter consenso entre os ministérios” no texto da lei e que está “trabalhando no encaminhamento”.
Paralelamente, os ruralistas também trabalham no próprio encaminhamento. Nesta quarta-feira (24), por pouco não foi votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de “licenciamento flex” relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
O projeto havia sido retirado de pauta na semana anterior, após o acordo com Temer, mas foi reinserido pelo relator na última sexta-feira à noite, enquanto as denúncias contra Temer e vários outros políticos ganhavam diapasão máximo.
Pela manhã, a sala da comissão estava repleta de ruralistas, e contou até mesmo com a visita do presidente da FPA. Deputados da oposição entraram em obstrução e impediram que o projeto fosse a voto. Faltou quórum.
Como o texto de Pereira está com urgência urgentíssima na comissão, ele tem prioridade no plenário em relação ao projeto concorrente do MMA – caso o governo resolva de fato encaminhá-lo para votação.
Pela proposta do parlamentar gaúcho, uma série de empreendimentos fica isenta de licenciamento – e Estados e municípios definirão como quiserem o grau de rigor para quem sobrou. Técnicos dizem que a proposta na prática implode o licenciamento no país e será questionada na Justiça.
Nesta manhã, Pereira lamentou a derrubada do voto, mas prometeu que o projeto será reinserido na pauta na semana que vem. “E nós com certeza, juntamente com os partidos políticos que integram a base política do governo, iremos aprovar esse projeto, que é sem sombra de dúvida um marco para o meio ambiente [sic].”

Senado aprova Medidas Provisórias que recortam UCs na Amazônia

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (23), as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de 600 mil hectares na Amazônia. Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC), além de criar duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APA de Jamanxim e APA Rio Branco), categoria mais branda de Unidades de Conservação, que permite propriedades privadas e exploração produtiva dentro de seus domínios. As Medidas Provisórias seguem agora para sanção presidencial.
Aprovadas por ampla maioria noite de terça-feira (16) da semana passada, as MPs 756 e 758 foram aprovadas, apesar da obstrução da oposição contrária às reduções das áreas protegidas
MP 756: desmembramento da Flona de Jamanxim
Por 50 votos a favor e 12 contra, a MP 756, que recortou a Floresta Nacional de Jamanxim para resolver o caos fundiário que domina a região, foi aprovada. A votação foi nominal após pedido de quórum feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). “É um acinte”, acusou o senador.
A APA de Jamanxim, de 542 mil hectares, foi formada pela parte mais desmatada da Floresta Nacional de Jamanxim (304 mil hectares) e mais 238 mil hectares de uma área onde não havia nenhuma unidade de conservação. Arte: Paulo André Vieira.
A APA de Jamanxim, de 542 mil hectares, foi formada pela parte mais desmatada da Floresta Nacional de Jamanxim (304 mil hectares) e mais 238 mil hectares de uma área onde não havia nenhuma unidade de conservação. Arte: Paulo André Vieira.
Em dezembro, o governo desmembrou a área protegida na parte mais invadida e criou ali a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim. Estudo publicado pelo Imazon em fevereiro dava conta que a redução da Floresta beneficiava grileiros que ocuparam Jamanxim após a criação da Unidade, em 2006. Como recompensa pela diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo, que herdou 438 mil hectares oriundos da Floresta Nacional de Jamanxim,  e criou parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. Mas não foi esse o texto aprovado hoje no Senado.
Após tramitar na Comissão Mista e receber 12 emendas, o projeto foi modificado mais um pouquinho durante a votação no plenário da Câmara, o que foi aprovado no plenário nesta terça-feira foi uma medida convertida em lei que modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares. O Parque Nacional de São Joaquim, de Santa Catarina, também entrou no balaio das alterações e teve 20% de seu tamanho reduzido, além do nome modificado para Parque Nacional da Serra Catarinense.
A bancada paraense comemorou o que chamou de medidas que visam regularizar a posse de terra na região.
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MP do Ferrogrão
Outra Medida Provisória convertida em lei hoje foi a MP 758, editada para adequar os limites do Parque Nacional de Jamanxim para a passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, estrada paralela à BR-163 que ligará o Centro-Oeste ao norte do Pará.
“A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado”, comemorou o senador Cidinho Santos (PR-MT), sobre a aprovação da MP 758.
Originalmente, o parque perdeu 852 hectares para a ferrovia, mas o governo compensou a perda anexando 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na unidade de conservação. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.
Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão. Assim, 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingiram a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão.
Porém, durante a votação no plenário da Câmara, que avançou pela madrugada de quarta-feira passada (17), duas emendas aprovadas na comissão mista foram rejeitadas: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Carapuça, prevista para ocupar 172 mil hectares que hoje pertencem ao Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim.
O que foi aprovado, sem modificação, pelo plenário do Senado hoje prevê que o parque perdeu 862 hectares para a passagem da ferrovia. O acréscimo de 51 mil hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi cancelado e cerca de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco (veja tabela).

758-senado

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Reunião Pública Discutirá Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB em Bequimão (MA)



Semana do Meio Ambiente em Bequimão será focada na temática de Saneamento


No dia 02 de junho de 2017 a partir das 08h, no Auditório da Câmara Municipal, a Prefeitura de Bequimão através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) em parceria com Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) realizará Reunião Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).



De acordo com o Decreto 8.629 de 30 de dezembro de 2015, todos os municípios brasileiros devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 31 de dezembro de 2017. O PMSB éum instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), entre eles a universalização e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico. Outra obrigação dos municípios é Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), um dos instrumentos mais importantes indicado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para o manejo dos resíduos sólidos, sob uma perspectiva de sustentabilidade.

A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Maranhão, está desenvolvendo capacitação técnica e assessoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bequimão. Ocorrerão duas oficinas participativas em Bequimão, nos dias 01 e 03 de junho, em que todos os integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária, dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma Moodle.



A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.

Sua participação é muito importante para uma melhor qualidade de vida, inclusão social, promoção de saúde pública e proteção ao meio ambiente. Mais informações pelo telefone 0800 940 1288 ou pelo email:  sematurbeq@gmail.com  


Acesse o link  do município de Bequimão (MA): 




 Por:  Sematur, com informações Funasa/UFF.

Grandes propriedades respondem por 59% da desobediência ao Código Florestal



A informação faz parte da nova análise da Lei Florestal realizada pelo IMAFLORA, Geolab/ESALQ e KHT e que está disponível livremente
Quarenta e um milhões de hectares de florestas deixarão de ser restaurados, com o perdão concedido aos proprietários rurais pelo novo Código Florestal, que completará cinco anos no próximo dia 25. A área é equivalente à soma dos estados do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, dos quais 36,5 milhões de hectares deveriam ser áreas de reservas legais. Independente da anistia, mais 19 milhões de hectares de áreas de preservação permanente e reservas legais precisam ser recuperados para o cumprimento da lei no Brasil.
Essas informações fazem parte do novo estudo do Atlas da Agropecuária Brasileira e da parceria entre o IMAFLORA, o Geolab Esalq/USP e da universidade sueca KHT.
O trabalho na íntegra pode ser conhecido na edição atual do Sustentabilidade em Debate 5, disponível para download gratuito aqui.
Alguns resultados
O trabalho aponta que a Mata Atlântica é o bioma que mais perdeu em reserva legal e áreas de preservação permanente, nas propriedades privadas.
Traz ainda uma grande novidade ao calcular a vegetação que deixou de ser restaurada, por perfil de imóvel rural.  As grandes propriedades representam apenas 6% do total de imóveis no país, mas possuem 59% da área com déficit de reserva legal ou área de preservação permanente. Os pequenos imóveis, por sua vez, representam 82% do número de imóveis e possuem apenas 6% da área com déficit. De acordo com o Gerd Sparovek(Geolab – Esalq/USP), o estudo dá subsídios para o desenvolvimento de políticas e incentivos econômicos mais assertivos para o cumprimento da lei por produtores, e uma definição mais justa e correta dos incentivos e medidas de controle necessárias.
Para Vinicius Guidotti, analista de geoprocessamento do Imaflora a análise inova, porque foi feita a partir da nova malha fundiária do país, revelada pelo Cadastro Ambiental Rural e, por isso, foi possível avaliar a anistia e os déficits de cumprimento da Lei, propriedade a propriedade, permitindo maior precisão ao agregar os resultados por município, regiões administrativas, estado ou bioma. 
(Imaflora/#Envolverde)

Ministro do Meio Ambiente recomenda veto às MPs 756 e 758



Para Sarney Filho, texto aprovado descaracteriza propósito original das MPs, pois contraria esforços em conter desmatamento na Amazônia.

O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, envia nesta quarta-feira (24/05), ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas ontem pelo Senado.
A posição do Ministério do Meio Ambiente é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. Segundo os pareceres, o texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir nos dois anos anteriores à sua gestão, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, e também altera o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos. 
Os textos aprovados prejudicam a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia. As MPs alteradas representam também um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro em cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227/ 1311/ 1437
http://www.mma.gov.br

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Ministro do Meio Ambiente anuncia criação da Reserva Itapetininga(Bequimão) durante encontro de pescadores no MA







Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a criação de três novas reservas extrativistas no Maranhão. O anuncio foi feito durante uma visita nesse final de semana na Ilha das Canárias, a 306 km de São Luís, onde o ministro participou de um encontro com extrativistas e pescadores do Delta do Parnaíba.

As reservas Arapiranga-Tromai, Itapetininga e Tubarão serão criadas em áreas de manguezais. Para o ministro, a iniciativa deve melhorar a vida econômica das comunidades que vivem na região. “Você melhora a atividade econômica das pessoas que moram naquela área e ao mesmo tempo, que você melhora os serviços ambientais, melhora também os biomas com sua preservação para a produção”, disse.


A reserva extrativista marinha do Delta do Parnaíba protege uma das maiores áreas de manguezais do Nordeste e possui uma área equivalente a 27 mil campos de futebol.


Durante encontro com pescadores e extrativistas, Ministro Sarney Filho anunciou a criação de reservas extrativistas. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Sarney Filho também ajudou no plantio de mudas de mangue, através de um mutirão que foi realizado pelos nativos. Foram selecionadas mudas de Siriba, uma das mudas mais utilizadas e resistentes de mangue. A intenção, segundo a comunidade, é devolver a vida a uma das lagoas na Ilha das Canárias, que secou após o corte da vegetação nativa.

Um plano de manejo da área deve ser criado, como uma forma da comunidade estabelecer regras dentro das reservas. Como exemplo disso, ficou estabelecido a proibição da captura do caranguejo com menos de 7 cm.

Segundo Tatiana Rehder, chefe da reserva do Delta do Paranaíba, a iniciativa deve ajudar na reprodução da espécie no arquipélago. “Um centímetro é praticamente um ano de vida do caranguejo. Então durante esse um ano a gente vai ter esse caranguejo se reproduzindo muitas vezes, garantindo assim, que nós vamos ter mais caranguejos no mangue”, explicou.

Por G1 MA
http://sematurbeq.blogspot.com.br/2017/05/ministro-do-meio-ambiente-anuncia.html